O pão francês está presente na mesa dos brasileiros há muito tempo. O alimento é indispensável no café da manhã de 52% das famílias, segundo estudo realizado pela Associação Brasileira da Indústria de Panificação e Confeitaria (Abip) e Sebrae Nacional. Mas sabia que a forma de vender o pão francês ou de sal é regulamentada em lei nacional?
Vender pão francês no quilo é obrigatório no país desde junho de 2006. A portaria estabelecida pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) prevê a comercialização somente a peso e também recomenda que a balança utilizada fique exposta em local de fácil visualização pelo consumidor, com medida de massa e preço a ser pago.
De acordo com a Portaria 146 da entidade, todas as panificadoras do Brasil são obrigadas a vender o produto por peso. Em Juazeiro, segundo os panificadores, na prática isso ainda não acontece de forma generalizada no setor. Por isso, o Inmetro em parceria com o Sindicato Intermunicipal da Indústria de Panificação e Confeitaria do Estado da Bahia iniciou na cidade uma campanha que visa conscientizar empresários e consumidores desses estabelecimentos sobre o cumprimento da legislação.
Nas duas padarias de Wagner Wilker Matos, a venda do pão francês por quilo foi adotada com sucesso. O panificador trabalha há 16 anos no setor e se adequou à lei federal há cinco meses. "Com a venda por quilo, o cliente paga o que exatamente está levando, é o preço justo. Além disso, a conta é exata e até facilita o caixa da padaria. Tivemos que investir em balanças, etiquetas, mas os lucros já aparecem e o mais importante é que estamos seguindo a lei", destaca.
O panificador Robson Brito também já se adequou à portaria e afirma que a venda por quilo torna mais justa a cobrança do pão do francês. "Já estamos vendendo pão no peso há oito meses. A medida organiza a forma de venda das padarias, padroniza o serviço, além de garantir o direito do consumidor, se ele vai levar um pão de 50 gramas, vai pagar o valor real do produto", frisa.
A padaria que não seguir a norma pode sofrer sanções que variam de notificação até multa. Segundo o especialista em fiscalização e qualidade do Inmetro em Juazeiro, Edelcy Barros, o objetivo da portaria é padronizar a venda do pão francês em todo o território nacional e determinar um valor justo de comercialização. "O consumidor vai pagar exatamente o valor que a balança mostrar, sem interferência do panificador, o que pode não ocorrer na venda por unidade", esclarece.
Edelcy explica ainda que as fiscalizações no segmento já acontecem, mas estão sendo intensificadas na cidade e orienta que os panificadores utilizem cartazes nas empresas para reforçar a venda do pão francês por quilo. O fiscal também espera contar com a ajuda da população e convoca os consumidores a denunciar ao Inmetro, as panificadoras que venderem o pão sem o auxilio de uma balança. "A portaria existe há quase dez anos, os empresários tiveram prazo para se adequar à mudança, então não justifica o não cumprimento da norma. Os estabelecimentos que não cumprirem serão penalizados", garante.
Conscientização
Uma das ações de conscientização da campanha será a realização do Seminário Pão no Peso, "bom para o panificador, justo para o consumidor", que acontece na próxima quarta-feira, 23, no Senai Juazeiro. A programação inclui mesa redonda, palestras sobre a portaria do Inmetro, que prevê a comercialização do pão francês no quilo, qualidade do pão francês, além da troca de experiências sobre o cumprimento da norma em outras cidades.
O evento é promovido pelo Sebrae em parceria com o Sindicato Intermunicipal da Indústria de Panificação e Confeitaria do Estado da Bahia, Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), Sistema Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e Centro das Indústrias do Estado da Bahia (Cieb).
Programação
8h30- abertura
9h- Formação da mesa redonda e mediação de Rinaldo Moraes
9h15- Boas vindas – Gerente Regional do Sebrae Juazeiro, Carlos Cointeiro
9h30- Exibição do vídeo – Qualidade do Pão Francês
9h40- Palestra "O que diz a Lei sobre a venda do pão francês", com fiscal de Qualidade do Inmetro em Juazeiro, Edelcy Barros
10h10- Comercialização do pão francês em Feira de Santana, com o Vice Presidente do Sindicato de Panificação em Feira de Santana, João Baptista Ferreira
10h40- Experiência do empresário de Feira de Santana, Cosme Fred Rios, da Bonna Massa
11h- participação do plenário com mediação Rinaldo Moraes
12h- Encerramento
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