Fernando Bezerra faz apelo para que Senado vote MP que pode minimizar crise econômica

No início da noite desta terça-feira (8), Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) fez um apelo ao presidente da Casa, Renan Calheiros (PMBD-AL), para que o Plenário do Senado vote, ainda hoje, a Medida Provisória 694/2015. A MP faz parte do pacote de medidas do governo federal para diminuir o déficit orçamentário e aumentar a arrecadação, minimizando a crise econômica enfrentada pelo país. Entre outras questões, a medida provisória trata doAdicional do Frete de Marinha Mercante.

“Esta matéria é de interesse de todas as regiões do país, principalmente do Norte e do Nordeste, porque ela restabelece um equívoco reconhecido pelo próprio governo, que eliminou o incentivo do Adicional do Frete de Marinha Mercante para as empresas que investem no Nordeste. E isto está previsto há mais de 25 anos”, destacou Fernando Bezerra, no Plenário do Senado, ao observar que Renan Calheiros tem defendido, junto às lideranças partidárias, a construção de uma “agenda prioritária” de deliberações pelo Senado. O pessebista pernambucano também ressaltou que a MP 694 abrange “outra conquista importantíssima”: a indústria de confecção.

“Esta indústria já está migrando para fora do Brasil e indo se estabelecer em países como o Paraguai. Esta indústria está sendo desativada no Nordeste”, afirmou Bezerra Coelho. “E se a gente quer enfrentar a questão do desemprego, animar as atividades produtivas e mostrar uma luz no final do túnel, temos de ter coragem de atropelar a burocracia regimental para podermos atender aos apelos de urgência que a sociedade brasileira clama”, completou o senador.

A Medida Provisória 694 vence hoje. E, pelo acordo de líderes, o Senado não vota MPs que chegam à Casa com menos de sete dias para o vencimento. “Não podemos obstruir (a pauta de votações) para prejudicar os interesses do Brasil. Esta matéria está pronta para ser deliberada”, defendeu Fernando Bezerra. A MP 694 atinge, ainda, empresas que investem em desenvolvimento tecnológico e o segmento petroquímico, além de pequenos agricultores do Nordeste.

BASE CURRICULAR – Também nesta terça-feira, a Comissão de  Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou requerimento dos senadores Fernando Bezerra Coelho e Antonio Anastasia (PSDB-MG) para a realização de audiência pública com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Também foram convidados a participar desta audiência, cuja data ainda será definida, o presidente do Instituto Alfa e Beto, João Batista Araujo; e Ilona Becskeházy, mestre em educação pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), doutoranda em Educação pela Universidade de São Paulo (USP) e comentarista do Boletim Missão Aluno pela Rádio CBN.

O requerimento aprovado pela CE do Senado prevê, ainda, a indicação de mais um representante do Ministério da Educação. Esta será a quarta audiência pública sobre a Base Nacional Comum Curricular solicitada pelo senador Fernando Bezerra. Apresentada de forma preliminar pelo MEC, em setembro do ano passado, a BNCC vai unificar as bases dos ensinos infantil, fundamental e médio, definindo melhor o que o professor deve ensinar e o que o aluno deve aprender ao final de cada etapa escolar. Inserido no Plano Nacional de Educação, o documento prevê que todas as escolas públicas e particulares passarão a ter uma base nacional para elaborar seus currículos. O objetivo do governo é melhorar a qualidade do ensino em todo o país.