Aprovado na Câmara de Juazeiro projeto de Lei para criação do Distrito Administrativo de Mandacarú

O Projeto de Lei nº 3.218/2016 que dispõe sobre a criação do 9º Distrito Administrativo do município de Juazeiro, denominado Distrito de Mandacarú, foi votado e aprovado na sessão ordinária desta segunda-feira (07). O projeto de autoria do vereador Anderson da Iluminação (PP) agora segue para sanção do Executivo.

O Distrito de Mandacaru será constituído das seguintes comunidades: Cipó, Cascalho, Porto da Pedra, Ilha Grande, Laureana, Quipá, Lagoa da Tapera, Núcleo Habitacional do projeto mandacaru, Vila Juca Viana 1, Vila Juca Viana 2, Vila Nova, Barrinha do Cambão,1, barrinha do Cabão 2, Lagoa do preto, Lagoa do Pau ferro, Sitio São José, Lagoa das Areias, Tourão, Favela, Várzea da Cruz, Projeto Tourão e Núcleo Habitacional do projeto Tourão. A sua sede será na atual 'Vila Juca Viana'.

No final de fevereiro foi realizada uma consulta plebiscitária na comunidade autorizada pela Câmara de Vereadores sobre a criação do Distrito.  De acordo com o vereador Anderson, a população da localidade anseia por essa condição há 10 anos. "A criação de distritos era de competência do Estado e com a Constituição de 1988 essa atribuição passou a ser do município, o que nos possibilitou lutar por isso", informou.

O plebiscito contou com 700 votantes, sendo 697 deles favoráveis à elevação do povoado à Distrito. Um voto foi em branco, um voto nulo e um não.

Entre as principais exigências para tornar a comunidade Distrito estão o interesse popular e o número mínimo de 1.600 habitantes. O distrito também deve possui sede e condições econômicas favoráveis.

O plebiscito foi realizado durante o dia 28 de fevereiro de 2016, nas dependências da Escola Bolívar Santana, fiscalizado por representantes do Poder Legislativo, o Assessor Jurídico Maurício Marçal e o Diretor Legislativo Webster Moraes Ribeiro; pelo Poder Executivo e por prepostos da Justiça Eleitoral.

"Hoje foi um dia muito especial para mim com cidadão e vereador. Foi aprovado na Câmara e a partir de agora Mandacaru é de fato e de direito Distrito, só falta o prefeito Isaac Carvalho sancionar o projeto de lei. Agradeço a Deus e a todos das nossas comunidades, a todos os vereadores pelo o apoio o presidente Damião Medrado", afirmou o vereador autor da proposição.

O presidente da Câmara, vereador Damião Medrado comemorou a aprovação do projeto e enfatizou, "É um povoado com economia forte, serviços públicos instalados e atende às exigências, territorial e de população, para ser elevado a distrito", elogiou.