O Diário Oficial de hoje (2), traz uma série de Projetos de Lei (PL) em tramitação apresentado pela Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) presidida pelo deputado estadual Zó (PCdoB).
A última atualização dos limites territoriais ocorreu em 1953 quando a Bahia tinha apenas 150 municípios. Hoje são mais de 400.
Com a evolução tecnológica, a exemplo da utilização de imagens orbitais, softwares de geoprocessamento e GPS de alta precisão e baseados em estudos elaborados por equipes compostas por técnicos da Superintendência de Estudos Sociais e Econômicos (SEI) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), coordenados pela primeira instituição e supervisionadas pela Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação da ALBA, esta legislação precisou ser revista e atualizada.
De acordo Zó, para a comissão chegar a estas atualizações foi preciso fazer também estudos mais completos, analisando além das questões geográficas, aspectos econômicos e culturais.
Todos os projetos apresentados seguem para votação.
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