Neste domingo (28), os moradores do Projeto Mandacaru, em Juazeiro, irão participar de um plebiscito popular para decidir ou não pela separação do distrito de Itamotinga. Se a eleição obtiver a maioria dos votos válidos, o projeto Mandacaru poderá tornar-se o mais novo distrito de Juazeiro. O plebicito será das 08h às 17h e para participar o eleitor deverá ter em mãos os documentos de RG, CPF e o Título de Eleitor.
“Já tem mais de 10 anos que nós temos esse abaixo-assinado. Essa pretensão é antes do projeto Maniçoba. Nós estamos fazendo uma eleição, uma consulta para o povo escolher se quer ou não que o projeto torne-se distrito. Nós temos seis mil pessoas no Mandacaru segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)”, afirmou o vereador de Juazeiro, Anderson Silva, autor da proposição, durante entrevista ao programa Geraldo José desta sexta-feira (26).
O diretor da Câmara Municipal de Juazeiro, Webster Moraes (BITÉ) explicou quais os procedimentos jurídicos para que o projeto Mandacaru venha a ser distrito.
“A criação de distritos municipais antes da Constituição de 1988 era de competência do Estado. Nós temos 8 distritos em Juazeiro e 7 foram criados por Lei Estadual. Somente o distrito de Maniçoba foi criado por Lei Municipal. Com a promulgação da Constituição de 1988 essa atribuição passou a ser do município, obedecendo as normas da Lei Complementar Estadual de 1990. As exigências são de que a população tenha interesse e exige um número mínimo de habitantes. Para ser distrito é exigido o número de 1600 habitantes, que tenha-se uma sede e que tenha condições econômicas favoráveis. O futuro distrito de Mandacaru preenche os requisitos exigidos”, disse.
O presidente da Federação Municipal das Associações de Moradores e Entidades Afins de Juazeiro, Francisco Odécio, popular Chico Bito, frisou a importância dos moradores participarem da eleição. “A Federação está pronta para conduzir esse processo que é o plebiscito, que é a consulta popular. Na cédula vai está a pergunta: Você quer que o projeto Mandacaru passe a ser distrito? Isso traz uma importância muito grande e que todo entorno do projeto Mandacaru vote. As consequências serão imediatas. A comunidade vai ter direito a disputar o Distrital, ao Minha Casa Minha Vida”, pontuou.
O resultado do plesbicito será divulgado logo após a contagem dos votos.
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