Em 11 de dezembro de 2015 o Governo do Estado publicou a Lei 13.462/2015 que instituiu uma Taxa para um fundo a ser administrado pela SUDIC, que será cobrada a partir do mês de abril para todas as empresas instaladas nos distritos industriais da Bahia, em um valor fixo mensal, cobrado com base na metragem de cada empresa.
O objetivo do Governo foi de desonerar o caixa do Estado transferindo a administração dos distritos industriais para os Municípios ou para as próprias indústrias, tanto assim que no seu art. 3o. a possibilidade da isenção da Taxa caso seja transferido para os municípios ou para as empresas, mediante convênio, a administração do distrito.
“Ocorre que até o presente momento, transcorridos mais de 2 meses da publicação da lei e faltando aproximadamente 1 mês e meio para a cobrança da Taxa a Prefeitura de Juazeiro nada fez no sentido de realizar o convênio com a SUDIC para administração do distrito, mantendo milhares de empregos diretos” alerta o empresário e pré-candidato a prefeito pelo PP, Flávio Luiz.
“Tenho conversado com alguns empresários situados no distrito e os mesmos foram taxativos ao afirmar que a cobrança inviabiliza a manutenção das empresas, até porque eles pagaram pela área e recolhem todos os tributos devidos e a crise tem gerado prejuízos incalculáveis” prossegue o pré-candidato.
“A prefeitura precisa se movimentar para firmar o convênio para administrar o distrito sob pena de o município perder milhares de empregos diretos. Talvez a Prefeitura devesse seguir o exemplo da Prefeitura de Luiz Eduardo Magalhães, administrada pelo PP, que partiu na frente e desde o ano passado vem tentando assumir e planejar a administração do seu distrito industrial. Inclusive, ontem, 18 de fevereiro, foi realizada reunião entre o Prefeito Humberto Santa Cruz, empresários e o Presidente da SUDIC para tratar do assunto. A prefeitura tem que correr, senão quem perde é a cidade” conclui Flávio Luiz.
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