Agenda apresentada pelo CBHSF será implementada pela ANA

Algumas das reivindicações apresentadas pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco com vistas à construção de uma agenda positiva em favor da melhoria da gestão hídrica passam a ser materializadas agora pela Agência Nacional de Águas (ANA). Na manhã desta segunda-feira (15 de fevereiro), o presidente do colegiado, Anivaldo Miranda, participou de nova teleconferência com a ANA, quando foi anunciada a criação do grupo de trabalho reivindicado pelo Comitê, que irá definir novas regras de operação para os reservatórios hidrelétricos visando uma melhor harmonização dos usos múltiplos e a construção do pacto das águas na bacia do São Francisco.

Para tanto, a agência já solicitou a indicação de representantes dos estados inseridos no âmbito da bacia do Velho Chico e de outros entes participantes para a composição do grupo de trabalho. Outra reivindicação do CBHSF e que também começa a se discutir é a realização de estudos, por parte do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com vistas a minorar os efeitos da estiagem em relação à qualidade das águas e os impactos ambientais. O Instituto também deve realizar estudos para a prática dos chamados pulsos ou cheias artificiais, em atendimento a outra demanda do Comitê e dos setores ligados à pesca artesanal.

O presidente do CBHSF, Anivaldo Miranda, considerou a reunião positiva porque apresentou avanços nas discussões. "É importante, nesse momento, discutir pontos como esses. A construção de um pacto das águas é de suma importância para a garantia dos usos múltiplos e a definição de intervenções para a melhoria da qualidade da água, uma prioridade para a boa gestão dos recursos hídricos na bacia", resumiu Miranda. Ele ressaltou o total interesse do Comitê na parceria com o Ibama para discutir questões mais aprofundadas, a exemplo da proteção mais efetiva da biota. "Estamos ingressando em um momento ideal para encontrar soluções duradouras no enfrentamento da nova era dos extremos climáticos", concluiu.

VAZÕES  - A reunião promovida pela ANA também discutiu a prática das vazões reduzidas nos reservatórios de Três Marias (MG) e de Sobradinho (BA). Com a concordância dos entes envolvidos no processo, ficou definida a manutenção das defluências de 150 metros cúbicos por segundo (m³/s) no reservatório mineiro e de 800 m³/s em Sobradinho.

Esses limites podem sofrer alterações, a depender do comportamento no período úmido, que vai até o mês de março. Ficou definido que o volume acumulado no momento será utilizado para garantir um nível de segurança no final do ano. Os limites mínimos de segurança serão definidos pela ANA, Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), com consulta aos demais entes ligados ao tema.

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) é um órgão colegiado, integrado pelo poder público, sociedade civil e empresas usuárias de água, que tem por finalidade realizar a gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos da bacia, na perspectiva de proteger os seus mananciais e contribuir para o seu desenvolvimento sustentável. A diversidade de representações e interesses torna o CBHSF uma das mais importantes experiências de gestão colegiada envolvendo Estado e sociedade no Brasil.