A Prefeitura de Jaguarari e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, realizaram, no último domingo (10), a cerimônia de posse dos 5Conselheiros Tutelares eleitos no processo unificado em outubro do ano passado. Tomaram posse os conselheiros eleitos Ângela Batista do Carmo, Jaciara da Silva Calisto, Eliana Rodrigues dos Santos, Estela Márcia Alves Dias e Deoclidys de Carvalho Amorim Neto.
Os conselheiros têm um mandato de quatro anos, escolhidos por meio de voto secreto. Eles passaram por um processo de capacitação, prova objetiva e campanha pública. No exercício de suas atividades, devem contribuir para o enfrentamento às violações dos direitos das crianças e adolescentes, atuando, por exemplo, no combate a situações de negligência, exploração sexual e violência física e psicológica. Também são responsáveis pela fiscalização e aplicação das políticas públicas direcionadas à população infanto-juvenil, exercendo um papel estratégico na proteção jurídica e social dos direitos da criança e do adolescente.
Presente no ato de posse, o prefeito Antônio Nascimento destacou que o Conselheiro Tutelar tem função essencial na garantia de direitos das crianças e adolescentes. "O conselheiro é, em geral, quem mais se aproxima da realidade da criança, com acompanhamento na própria casa da família. Além disso, muitas vezes, ele é o responsável pelo primeiro atendimento nos casos de desrespeito aos seus direitos em situações de violência ou vulnerabilidade", disse.
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