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Dep. Federal Maurício Rands apresenta proposta sobre impasse dos Agentes

30 de Jun / 2010 às 12h00 | Política

Durante a audiência pública realizada ontem (29/06) o deputado federal Maurício Rands (PT) tirou todas as dúvidas sobre o impasse que vem gerando instabilidade na classe dos Agentes Comunitários de Petrolina. Autor da PEC 51, a qual regulamenta as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias, o parlamentar registrou que não há nenhuma inconstitucionalidade na lei municipal que se adapta a PEC tornando estes profissionais aptos para exercer seu trabalho. E ainda apresentou uma proposta para que o impasse seja resolvido por hora até que a decisão judicial seja julgada em última instância. “*Os Agentes Comunitários de Saúde podem continuar efetivados no município, e, enquanto não saí a decisão judicial em última instância podem realizar uma convenção coletiva para negociar os direitos trabalhistas que por hora estão reivindicando, como a insalubridade”, orientou.

Maurício Rands acrescentou ainda que os servidores não precisam assinar contratos temporários sem que a questão jurídica esteja plenamente resolvida. Por fim, parabenizou a vereadora Cristina Costa (PT) pela iniciativa de convocar a audiência, “Esta audiência foi riquíssima e só fortalece a nossa crença que a ação coletiva é sempre superior a ação individual”, afirmou. 

Também participando da audiência a Dep. Estadual Isabel Cristina (PT) criticou o poder executivo pela falta de iniciativa em resolver este estorvo “É preciso está na defesa de uma categoria que está no cotidiano das famílias, e, até amenizando o sofrimento desta falta de assistência à saúde que a população passa”.

A vereadora Cristina Costa, autora do requerimento desta audiência falou da importância do momento e fez críticas a decisão judicial que desregulamenta as atividades dos ACS de Petrolina. “Cabe ao Legislativo debater as questões do município e sempre que possível apresentar propostas ao Executivo para que haja um diálogo transparente entre os poderes. Não podemos esquecer também que estes poderes, assim como o judiciário são autônomos, mas não cabe a nenhum deles exercer a função do outro como estamos vendo em Petrolina”, declarou.

Também estiveram presentes na audiência: o Presidente da Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Petrolina, ACOSAPE, Emanuel Antônio Coelho Neto; a Secretária de Saúde, Lúcia Giesta; o Controlador do município, Nadielson França, representando o prefeito Júlio Lóssio; o Sub-Procurador do município, Alexandre Torres; e, o Dep. Federal Gonzaga Patriota.

Por Manuela Pereira

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