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Projeto de Jorge Khoury sobre Cartões de Crédito é tema da Frente Varejista no Congresso

13 de May / 2010 às 08h20 | Política

A Frente Parlamentar Mista do Comércio Varejista debateu nesta quarta-feira (12) a atualização da tabela da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06, ou Lei do Supersimples) e a regulamentação da indústria dos cartões de crédito. A frente reúne deputados, senadores e empresários. Em discussão, o impacto da substituição tributária para as micros e pequenas empresas, a fixação de taxas menores e a possibilidade da diferenciação nos preços para vendas no cartão ou à vista, com valores mais baixos. 

A falta de uma legislação específica para os cartões de crédito e débito no País, que atormenta a vida de muitos usuários brasileiros, pode estar com os dias contados. Um projeto de lei de autoria do deputado federal Jorge Khoury (DEM-BA) prevê a regulamentação dos cartões de crédito no Brasil. Para o parlamentar, é preciso viabilizar a ampliação da concorrência entre operadoras e, a partir daí, reduzir as taxas de juros praticadas atualmente, pois a falta de uma regulamentação para o setor traz desvantagens financeiras aos lojistas, que acabam oferecendo bens e serviços ao consumidor a preços muitos elevados.

Segundo Jorge Khoury, que integra a Frente Parlamentar Mista de Comércio Varejista, "as taxas dos cartões de crédito no Brasil são 70% superiores às praticadas nos Estados Unidos. Um absurdo" acrescentou. O encontro foi coordenado pelo presidente da frente e vice-presidente da Comissão de Finanças e Tributação, deputado Guilherme Campos (DEM-SP). Participaram do debate, representantes das confederações do Comércio, Serviços e Turismo (CNC); dos Dirigentes Lojistas (CNDL); e das Associações Comerciais do Brasil (CACB); além da Associação Brasileira dos Supermercados. 

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