Justiça de Petrolina deferiu o pedido de liminar de reintegração de posse dos Lotes do Perímetro Irrigado Senador Nilo Coelho

De acordo com nota enviada a REDEGN, a METAFRUIT LTDA, através do seu procurador, o Dr. MARCOS DOUGLAS PIRES DE OLIVEIRA, OAB/PE 33.226, vem a público comunicar que o Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Petrolina deferiu hoje (10/04/2025) o PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE dos Lotes 191 e 192 do Perímetro Irrigado Senador Nilo Coelho, invadidos ilegalmente no último dia 6 de abril.

Ainda de acordo com nota a decisão judicial confirmou os elementos apresentados em manifestação anterior. Confira:

 reconhecendo: A posse legítima da empresa sobre os imóveis, adquiridos por arrematação judicial e devidamente registrados; O esbulho possessório violento praticado pelos invasores, com uso de armas brancas (foices e facões); O arrombamento e coação dos vigilantes que trabalhavam no local;A perda da posse pela empresa, impedida de acessar sua propriedade e dar continuidade às suas atividades.

A METAFRUIT LTDA reafirma sua confiança nas instituições brasileiras e no Estado Democrático de Direito. Ressaltamos que o Poder Judiciário, ao reconhecer a violência do ato praticado, demonstra seu compromisso com a legalidade e com a proteção dos direitos constitucionalmente assegurados, entre eles o direito de propriedade.

"Continuamos acreditando que as instituições democráticas são o caminho adequado para resolver situações de ilegalidade e ataques a direitos constitucionais. Reiteramos nosso compromisso com o desenvolvimento regional sustentável, a geração de empregos e o cumprimento das leis.

Ressaltamos a importância histórica do Projeto de Irrigação Senador Nilo Coelho, gerido pela Codevasf, que há décadas transforma a realidade socioeconômica do semiárido, convertendo áreas antes improdutivas em um dos mais importantes polos de fruticultura irrigada do país. É justamente o respeito à institucionalidade e à segurança jurídica que permitiu a prosperidade deste perímetro irrigado ao longo de sua existência. A confiança dos produtores, investidores e trabalhadores nas instituições e na proteção legal dos seus direitos é o que viabiliza o planejamento de longo prazo, os investimentos em inovação e a continuidade dos projetos produtivos, beneficiando toda a cadeia econômica regional.

Acreditamos que apenas através do respeito às regras estabelecidas e às decisões das instituições democráticas podemos garantir um ambiente favorável ao desenvolvimento econômico com justiça social, permitindo que o Vale do São Francisco continue sua trajetória de crescimento ordenado e próspero.

A REDEGN publicou essa semana que O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) iniciou as ações que integram o "Abril de Lutas", uma jornada nacional realizada anualmente pelo movimento social em referência ao Massacre de Eldorado dos Carajás, em 1996, em que 21 agricultores foram mortos pela Polícia Militar.

Em 2025, a jornada tem como tema o lema "Ocupar o Brasil para Alimentar" e, segundo o movimento, deve acontecer até o dia 17 deste mês. Em um vídeo publicado nas redes sociais do MST, o professor e técnico agropecuário Florisvaldo Araújo, que integra o movimento, informa que cerca de mil famílias ocuparam a fazenda CopaFruit, em Petrolina, no Sertão do São Francisco.

"Desde domingo, seis de abril, estamos ocupando mais um latifúndio improdutivo aqui em Petrolina, na regional Vale do São Francisco. Esse é um momento importante para a gente apontar para o que deve ser os nossos principais desafios daqui para a frente. Um deles é acabar com a fome nesse país. Só é possível acabar com a fome produzindo alimentos e a reforma agrária tem um papel fundamental nesse processo", diz Florisvaldo.