Distribuição de água, privatização e a coleta e tratamento do esgoto são temas dos 5 anos do Marco Legal do Saneamento

O Marco Legal do Saneamento completa cinco anos no próximo dia 12 de julho.

Durante esse período, após a desconfiança inicial, já foram realizados mais de 40 leilões e cerca de 1.600 cidades passaram a ser atendidas pela iniciativa privada, o que representa cerca de 30% dos municípios brasileiros.

As concessões já realizadas representam investimentos no montante de aproximadamente R$ 160 bilhões.

Participando do Seminário Segurança Hídrica no Nordeste, promovido pelo Banco Mundial na última semana, o assessor jurídico da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias de Água e Esgoto (Abcon Sindicon), Felipe Cascaes, falou à Coluna sobre a expectativa do setor para a concessão da Compesa, que formatou um edital diferente. No lugar de privilegiar o maior valor pago pela outorga, o governo do estado optou por priorizar o maior desconto na tarifa aliado aos investimentos. A expectativa, segundo Cascaes, é que a concessão gera investimentos da ordem de R$ 19 bilhões.

Para Felipe Cascaes, o leilão de Pernambuco vai servir de referência para os próximos leilões, por sua modelagem diferenciada. “A concessão de Pernambuco vai funcionar como uma PPP, já que o estado vai continuar com a tarefa de produção de água e a iniciativa privada com a distribuição, além da coleta e tratamento do esgoto. Citando o vice-presidente Geraldo Alckmin, o advogado destaca que o Marco Legal acaba com a máxima de que “obra embaixo do chão não rende voto”.