Comitê de Cultura na Bahia amplia acesso popular às políticas públicas de Cultura

Em seu primeiro ano de existência, o Programa Nacional de Comitês de Cultura (PNCC), criado pela Secretaria Nacional de Comitês do Ministério da Cultura (MinC) consolidou o funcionamento de 26 comitês de cultura em todo o Brasil, que têm como objetivo promover a cultura como um direito e ampliar o acesso às políticas públicas de cultura nos estados.

O PNCC foi criado em setembro de 2023.

Na Bahia, o Comitê de Cultura tem ampliado a participação social nas políticas nacionais de Cultura, realizando, nos últimos seis meses, diversas formações sobre a elaboração de projetos culturais e comprovações de documentos, entre outros temas. Além de prestar assessoramento sobre como participar de editais, realizar ampla divulgação das ações e políticas de cultura, produzir e dar apoio a eventos culturais na capital e interior.

Para promover a cultura enquanto direito, o comitê realizou encontros e oficinas para a apresentação pública do PNCC, de políticas culturais e outras iniciativas do setor, em parceria com a Secretaria Estadual de Cultura (Secult), Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb), Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e Comunidades e Povos Tradicionais (Sepromi), Escritório de Cultura na Bahia e Ministério da Cultura, entre outros, visando garantir o acesso das ações pelos fazedores de cultura.

O Comitê de Cultura na Bahia é liderado pela Associação Afoxé Filhos de Gandhy, em parceria com a Associação de Agricultores da Comunidade da Sapucaia de Santo Antônio de Jesus, a Associação Casa de Oyá, em Vitória da Conquista, e o Instituto de Preservação da Caatinga em Curaçá.

Sistema Nacional de Cultura-O Programa Nacional dos Comitês de Cultura (PNCC) é uma ferramenta do Sistema Nacional de Cultura (SNC), sancionado em 2024. Considerado o "SUS da Cultura", o SNC é um importante mecanismo de gestão e promoção de políticas públicas de cultura, funcionando em rede, entre poder público e sociedade civil.

Orçamento garantido-Em 2025, as leis Rouanet e Aldir Blanc não sofrem redução em seus orçamentos. A manutenção dos R$ 15 bilhões para a Lei Aldir Blanc e os R$ 3 bilhões para a Lei Rouanet foi confirmada pela ministra da Cultura, Margareth Menezes, em dezembro.

Mudança na PNAB-Está em tramitação no Congresso, a Medida Provisória nº 1274/2024, que estabelece mudanças na execução da Política Nacional de Fomento à Cultura Aldir Blanc (PNAB) pelos estados e municípios. Entre as alterações, está a flexibilização dos prazos, garantindo que os recursos sejam injetados na cultura local mesmo após o vencimento do prazo de execução; e o pagamento do novo repasse aos gestores que executarem minimamente os recursos dentro do prazo.