Cartilha elaborada pelo MPPE e instituições parceiras visa fortalecer controle social na educação pública

O fortalecimento dos Conselhos Municipais de Educação é uma medida essencial para assegurar o controle social e a ampliação das políticas públicas na área. Atentos à reivindicação dos próprios gestores municipais e dos conselheiros da Educação, Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Secretaria Estadual de Educação (SEE-PE), Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e as União Nacional dos Conselhos Municipais da Educação (UNCME) e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) lançaram  a cartilha "Atuação integrada pelo fortalecimento dos Conselhos Municipais de Educação em Pernambuco".

Segundo a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação do MPPE, Promotora de Justiça Isabela Bandeira, a elaboração da cartilha foi uma sugestão trazida ao longo dos encontros que o MPPE promoveu em 2023 nas sedes das Gerências Regionais de Educação.

"No ano passado, o CAO Educação e instituições parceiras visitaram todas as regionais do Estado para conhecer a necessidade das comunidades escolares. Um ponto que ficou evidente é a importância de fortalecermos os Conselhos Municipais de Educação, dado o seu papel relevante na definição das prioridades do investimento dos recursos públicos e do controle social na temática. Então a cartilha vem para ajudar a orientar os conselheiros nessa atuação, bem como ajudar os Promotores a desempenhar sua função fiscalizatória", descreveu a coordenadora.

Já o secretário estadual de Educação, Alexandre Schneider, descreveu a iniciativa como "fundamental para preparar conselheiros e gestores públicos dos municípios".

O secretário-executivo de Articulação Municipal da SEE-PE, Natanael Silva, lembrou que esse debate se dá em um momento emblemático, de construção do novo Plano Nacional de Educação para os próximos dez anos. "O diálogo com o Ministério Público fortalece a discussão. Acreditamos que podemos avançar nessa organização nos municípios pernambucanos", declarou.