Esse foi o título mais apropriado que eu encontrei para comentar esse assunto que a comunidade “juazeirense” precisa saber.
Estamos tomando conhecimento de que uma área que pertence ao Estado da Bahia e que foi reservada para a Construção do PORTO FLUVIAL DE JUAZEIRO foi feita uma DOAÇÃO (“ABRA A BOCA”) para uma SOCIEDADE PRIVADA.
A transparência é de suma importância para a comunidade juazeirense, tendo em vista que a citada área poderia ser usada para a Construção de um CENTRO GASTRONÔMICO que contribuirá com o turismo de nossa cidade através de visitas feita tanto por via terrestre como por via fluvial fomentando os passeios turísticos.
Devemos observar que existem “NORMAS E LEIS” para que o processo de DOAÇÃO seja LEGAL.
Portanto, cabe uma análise e ver se todos os trâmites da LEI Nº 8.666/1993 (Lei das Licitações) foram cumpridos conforme “anexo” ,tendo em vista que é uma área que está dentro dos limites do Território do Município de Juazeiro/BA.
Atenciosamente,
Taurino Fernandes de Souza Engenheiro Civil
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