Caso Marielle: MP recorre e pede aumento da pena de Lessa e Élcio

09 de Dec / 2024 às 14h30 | Variadas

O Ministério Público do Rio entrou com um recurso na Justiça do Rio para aumentar as penas dos ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Queiroz pelas mortes de Marielle Franco e Anderson Gomes.

Os promotores da Força-Tarefa do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado para o caso Marielle Franco e Anderson Gomes (GAECO/FTMA) pedem a revisão das penas para 82 anos de reclusão para cada réu.

No Tribunal do Júri, em outubro, Lessa – o autor dos disparos naquela noite de 14 de março de 2018 – recebeu a pena de 78 anos e 9 meses de prisão. Élcio, que dirigiu o Cobalt usado no atentado, foi condenado a 59 anos e 8 meses de prisão.

Juíza lê a sentença do julgamento dos dois condenados por matar Marielle Franco

O MP argumenta que as penas devem ser aumentadas devido a:

circunstâncias dos crimes: premeditação, uso de arma automática e execução em área urbana movimentada;
repercussão internacional: os crimes abalaram a imagem do Brasil internacionalmente;
tentativa de homicídio: a redução da pena pela tentativa deve ser mínima, segundo o MP, dado o alto grau de execução do crime;
receptação: a gravidade das ações dos réus ao ocultar a origem ilícita do veículo utilizado no crime.
Ronnie e Élcio foram enquadrados nos seguintes crimes:

duplo homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, emboscada e recurso que dificultou a defesa da vítima)
tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle que sobreviveu ao atentado e prestou depoimento nesta quarta-feira.
receptação do Cobalt prata, clonado, que foi usado no crime
Além da prisão, Lessa e Élcio terão que pagar:

uma pensão, até os 24 anos, para o filho de Anderson, Arthur
R$ 706 mil de indenização por dano moral para cada uma das vítimas — Arthur, Ághata, Luyara, Mônica e Fernanda Chaves. As indenizações somam R$ 3.530.000 para os dois dividirem
custas do processo e mantenho a prisão preventiva deles, negando o direito de recorrer em liberdade.
Delação pode reduzir penas
Apesar das penas, Lessa e Élcio devem sair bem antes da cadeia. Os dois assinaram um acordo de delação premiada, que levou ao avanço das investigações – principalmente em relação aos mandantes.

Relembre o crime-Em 14 de maio de 2018, a vereadora Marielle Franco (PSOL) foi morta a tiros dentro de um carro na Rua Joaquim Palhares, no bairro do Estácio, na Região Central do Rio, por volta das 21h30.

Além da vereadora, que levou quatro tiros na cabeça, o motorista do veículo, Anderson Pedro Gomes, também foi baleado e morreu. Fernanda Chaves estava no banco de trás e foi atingida por estilhaços.

Os bandidos – Lessa e Queiroz – estavam em um Cobalt prata e seguiram Marielle desde a Casa das Pretas, na Lapa, onde ela participara de um evento em uma distância de cerca de 4 quilômetros. 

G1 Foto reprodução TV Globo

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