Artigo: Um olhar cuidadoso para as comunidades tradicionais dedicadas à pesca artesanal

No dia 3 de outubro de 2024, o projeto de extensão Atendendo ao Povo das Águas, do qual os autores são integrantes, compareceu na comunidade Pesqueiro, no distrito do Povo Novo, do município de Rio Grande (RS), para mais uma saída de campo. Colocou-se em prática o compromisso em atender as pessoas que mais foram impactadas com as enchentes que assolaram essa região, no extremo sul do País, no fatídico maio de 2024.

Na ocasião, cerca de cinquenta famílias foram atendidas para o ajuizamento de ações, regularizações notariais e registrais e distribuição de cestas básicas.

A ação contou com a presença do Programa de Extensão Cidadania, Direitos e Justiça (Cidijus), do Centro de Referência da Assistência Social (Cras), do Comitê de Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida de Rio Grande, do Cartório & CRVA da Quinta e do Corpo de Bombeiros Militar de Rio Grande.

Criado em junho de 2024, o projeto Atendendo ao Povo das Águas, coordenado pelos professores José Ricardo Caetano Costa e Jara da Fontoura, visa auxiliar diversas comunidades tradicionais dedicadas à pesca artesanal no Estuário da Lagoa dos Patos, na Lagoa Mirim e no Canal São Gonçalo. Isso porque o cenário de vulnerabilidade e exposição de tais comunidades, sacrificadas pelos fortes ventos e inundações de setembro de 2023, agravou-se diante do evento extremo ocorrido em maio de 2024 e da subsequente dificuldade de acesso aos benefícios que lhes são de direito.

No nível federal, os desafios estão relacionados à impossibilidade de acumulação do Auxílio Reconstrução e do Seguro-Defeso. Por outro lado, o Programa Estadual Volta por Cima exige o cadastro único de famílias que não o têm no Cras. Em ambos os casos, o Escritório Modelo de Assessoria Jurídica (Emaj) da Universidade Federal do Rio Grande (Furg), no qual tanto o professor Thelmo Filho como o professor José Ricardo atuam nestas demandas, tem desempenhado um papel crucial para a garantia e defesa, de acesso à justiça, à população vulnerável.

Para além das instituições e entidades presentes na comunidade Pesqueiro, o quadro do projeto Atendendo ao Povo das Águas é composto com o INSS, CEF, Banrisul, Emater, colônias e sindicatos de pesca artesanal, LABMARÉSS/Furg, Observatório dos Conflitos Urbanos e Socioambientais do Extremo Sul do Brasil/Furg/Leaa e Laboratório de Estudos Agrários e Ambientais/UFPEL. Em todas as saídas de campo, a logística de deslocamento da equipe foi feita pelo 3º Comando do Corpo de Bombeiros Militar de Rio Grande.

Essas ações fortalecem a integração entre as instituições públicas e privadas, bem como o papel fundamental da universidade pública junto aos projetos de extensão, o que acaba por proporcionar uma aproximação maior entre essas instituições e a comunidade. A esperança não é só de esperar, mas de esperançar, por mais parcerias institucionais e efetividade plena no acesso à justiça e um olhar cada vez mais cuidadoso às comunidades tradicionais dedicadas à pesca artesanal, que clamam por nossa ajuda.

Por Thelmo de Carvalho Teixeira Branco Filho, pós-doutorando no USP Cidades Globais do Instituto de Estudos Avançados da USP Rafaella Fernandes de Mattos, doutoranda na Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Murilo Trindade e Silva, mestrando na Universidade Federal do Rio Grande; e José Ricardo Caetano da Costa, professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande