Assédio eleitoral: mais de 150 casos já foram denunciados ao Ministério Público do Trabalho

Chamar a atenção da população sobre o que é e como prevenir o assédio eleitoral no trabalho é a missão do projeto MPT vai às Ruas contra o Assédio Eleitoral. O projeto teve início na Estação Nova Lapa, em Salvador.

 A iniciativa do Ministério Público do Trabalho (MPT) busca oferecer informações para que o trabalhador tanto do setor privado quanto do setor público possa identificar e denunciar caso esteja sendo pressionado a votar e a participar de atos de campanha por pressão de seu empregador. Além da abordagem das pessoas, a ação contará com banners, cartilhas e folhetos a serem distribuídos em pontos de grande circulação.

A ação de abordagem direta da população nas ruas de Salvador é parte da campanha “O voto é seu e tem a sua identidade” dirigida a eleitores de todo o Brasil nas redes sociais do Ministério Público do Trabalho (MPT) e de órgãos e entidades parceiros. O objetivo é colaborar com o sistema de Justiça para que as campanhas ocorram de forma transparente, equilibrada e que os trabalhadores possam escolher seus candidatos de acordo com as próprias convicções e consciências. Os casos que forem denunciados ao MPT e aos demais órgãos envolvidos na garantia de eleições livres e que podem se configurar como assédio eleitoral no trabalho merecerão atuação judicial e extrajudicial do MPT.

Mais de 150 casos já foram denunciados ao MPT este ano e todos eles estão passando por um processo de apuração rápido em busca de um encaminhamento ou um desfecho antes da votação. Na Bahia, são quatro casos registrados, todos no interior. Embora os números ainda sejam pequenos, a tendência é que eles cresçam muito à medida que o dia da votação se aproxime. Em 2022, nesse mesmo período só tinham sido recebidas 11 denúncias, mas ao fim do segundo turno da eleição presidencial o número saltou para 3.606. 

O assédio eleitoral ocorre quando patrões pressionam empregados a votar em determinado candidato, ameaçando com a perda do emprego caso alguém não seja eleito ou prometem benefícios em troca de votos. Até 2022, eram classificados como assédio moral, o que impede a comparação com disputas municipais anteriores.

Os casos registrados no MPT na Bahia nas eleições de 2022 tiveram rápida resposta do órgão. Dois produtores rurais do oeste baiano assinaram termos de ajuste de conduta se comprometendo a pagar indenizações à sociedade e a publicar esclarecimentos sobre assédio eleitoral em suas redes sociais. Também houve o caso de um sindicato de trabalhadores, que também precisou se retratar publicamente. Outra situação envolveu o município de Feira de Santana, que não assinou TAC mas foi condenado pela Justiça inicialmente a publicar em seus canais de comunicação esclarecimentos sobre a ilegalidade de pressionar comissionados, terceirizados e servidores em geral a participar de atos de campanha. Este ano, no julgamento do mérito, o município foi condenado a pagar indenização à sociedade por danos morais coletivos de R$200 mil.

Folder e cartilha – Durante as ações de campo da campanha para esclarecimento da população sobre o assédio eleitoral, serão distribuídos panfletos com os canais oficiais de denúncias do MPT. O principal deles é o formulário eletrônico disponível no site mpt.mp.br. Lá, qualquer cidadão pode fazer denúncias, anexar documentos que possam servir de prova, tudo isso sem a necessidade de se expor, já que é possível solicitar sigilo dos dados do denunciante no momento da denúncia. Outra forma de denunciar é presencialmente ou em qualquer canal da Justiça eleitoral ou de outros ramos do Ministério Público.

Para dar conta do grande volume de casos aguardado até a eleição, o MPT montou um sistema em que todos os procuradores receberão os inquéritos que forem sendo abertos e terão que dar prioridade a esses casos, buscando acordos para evitar judicialização e em caso de ter que ir à justiça, buscando usar estratégias de pedidos cautelares e liminares para garantir resposta aos fatos antes da votação. Além disso, há uma articulação intensa com outros ramos do Ministério Público para compartilhamento de informações e coordenação da atuação. O Judiciários também tem sinalizado com a disposição de garantir celeridade aos processos que envolvam o tema.