Lei sancionada por Lula sobre o manejo do fogo tem contribuição da Embrapa

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, no dia 31 de julho, a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (Lei nº 14.944), que reforça a governança e implementa o manejo integrado do fogo como forma de reduzir incêndios florestais, proteger e conservar a biodiversidade. Também estimula a criação, a capacitação e o fortalecimento de brigadas voluntárias e privadas e institui o Sistema Nacional de Informações sobre o Fogo (Sisfogo), como ferramenta de gerenciamento das informações sobre incêndios florestais, queimas controladas e prescritas no País.

A Embrapa Pantanal participou da assinatura da lei, em Corumbá (MS), com a presença do presidente da República, da ministra Marina Silva, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do ministro Carlos Fávaro, da Agricultura e Pecuária, e de outros três ministros, do governador Eduardo Riedel e do presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho.

"A Embrapa participou ativamente na formulação desta política pública, elaborando notas técnicas por intermédio da Embrapa Pantanal e do então Portfólio de Serviços Ambientais, participando de audiências públicas no Poder Legislativo e contribuindo com o grupo interministerial coordenado pela Casa Civil para a definição do posicionamento do governo sobre o tema", explicou Cynthia Cury, chefe da Assessoria de Relações Institucionais e Governamentais (Arig).

As principais alterações propostas pela Embrapa foram as inclusões de critérios técnicos para queimas prescritas, para a proteção dos serviços ecossistêmicos e a promoção de ações para o enfrentamento das mudanças climáticas, bem como orientações para a implementação de ações de educação ambiental sobre os impactos decorrentes do uso indiscriminado do fogo. Pela nova política será instituído o Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo como instância interinstitucional de caráter consultivo e deliberativo, no qual a Embrapa deverá ter assento e contribuir diretamente com a implementação da nova lei.

A pesquisadora Catia Urbanetz, da Embrapa Pantanal, foi uma das autoras da nota técnica elaborada pelo centro de pesquisa e encaminhada para o Congresso Nacional durante a discussão do projeto de lei. Ela explica que o trabalho também contou com outros especialistas convocados pelo então Portfólio de Serviços Ambientais.

Especificamente, a Embrapa Pantanal elaborou uma nota técnica que abordou a presença do fogo em ecossistemas de savanas e campestres em geral. Catia era chefe de Pesquisa e Desenvolvimento na época e participou das audiências públicas e do grupo interministerial coordenado pela Casa Civil que trabalhou na política. “A nota técnica da Embrapa Pantanal foi o posicionamento adotado pelo Mapa na política”, explicou a especialista.

Ela conta que foram várias reuniões e que durante as discussões a Embrapa defendeu importantes pontos de vistas que qualificaram o projeto de lei com embasamento na melhor ciência disponível. Entre eles, o reconhecimento do papel ecológico do fogo nos ecossistemas e o respeito aos saberes e práticas do uso tradicional do fogo.

“O fogo é prejudicial em ambientes florestais, mas tem um papel ecológico importante em fitofisionomias savânicas e campestres, como no Cerrado, no Pantanal, e em algumas fisionomias no Pampa. Na freqüência e intensidades corretas, ele atua como um fator de manutenção das fisionomias campestres, porque sua completa ausência acaba transformando a vegetação em ambientes mais fechados e as espécies de animais e vegetais que necessitam de um ambiente mais aberto ficam prejudicados. Isso também acaba reduzindo as áreas para a produção pecuária extensiva, que é praticada em áreas de campos naturais, principalmente nos biomas Pantanal e Pampa. Suprimir o uso do fogo no meio rural é bom em determinadas situações, mas em outras pode ser prejudicial”, detalhou a pesquisadora.

Ela explicou que em biomas predominantemente florestais, como Amazônia e Mata Atlântica, e também no bioma Caatinga, o fogo é indesejado e o combate da sua presença é fundamental. “Assim como nos ambientes florestais dos demais biomas, onde não há resiliência para sua presença, o que gera um grande impacto negativo em termos ambientais e na emissão de gases de efeito estufa. Porém, em ambientes savânicos e campestres há espécies completamente adaptadas. Desse modo, seu uso correto pode ser permitido como instrumento de redução de biomassa combustível para evitar incêndios catastróficos. Por isso, a política reconhece o papel do uso do fogo pelas comunidades tradicionais e populações indígenas, além do uso tradicional e racional do fogo pela pecuária pantaneira. Então, essa nova política acrescenta muito nesse sentido”, finaliza, lembrando que o regramento e os parâmetros que a política estabelece devem ser respeitados e utilizados.

Suzana Maria de Salis, chefe-geral da Embrapa Pantanal, que participou do ato de sanção da nova política, na presença do presidente Lula, ressaltou que, ao longo da história da Unidade, faz parte da rotina de trabalho dos pesquisadores a elaboração de notas técnicas e produção de dados que contribuem para formulação de políticas públicas e que impactam diretamente no bioma Pantanal.