PF, em ação conjunta, resgata trabalhadores em situação análoga à escravidão no Piauí

A Polícia Federal, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Previdência, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União resgataram cinco trabalhadores em condições análogas à escravidão, na cidade de Monte Alegre/PI.

Durante as fiscalizações que ocorreram no período de 15/7 a 17/7, foram identificados elementos que evidenciam a prática do crime de trabalho, tais como jornadas exaustivas, ausência de locais apropriados para preparo e realização das refeições e área de descanso, inexistência de instalações sanitárias, inobservância das medidas de segurança e saúde do trabalhador, potencializadas pela exposição direta e constante ao risco de acidentes, além da informalidade dos contatos de trabalho.

Como medidas administrativas decorrentes das ações de fiscalização, foram lavrados autos de infração, embargos e notificações para cessação de atividade econômica, rescisão dos contratos de trabalho, pagamento dos créditos trabalhistas, celebração de Termos de Ajustamento de Conduta e fixação de indenização por danos morais individuais em razão da exploração da vulnerabilidade social dos trabalhadores resgatados, além da regularização de diversas outras obrigações trabalhistas.

No âmbito da Polícia Federal, além da interrupção da continuidade delitiva e resgate dos trabalhadores, foram realizadas entrevistas e colhidos depoimentos para instruir os procedimentos criminais instaurados para apurar o cometimento de delito de redução à condição análoga à de escravo.

Denúncias podem ser realizadas pelo Disque 100, Sistema Ipê e Aplicativo Pardal.