Juazeiro: Direção repudia fechamento do Hospital Psiquiátrico Nossa Senhora de Fátima. Sesau responde

A Associação Sanfranciscana de Assistência à Saúde Mental, mantenedora do Hospital Psiquiátrico Nossa Senhora de Fátima, localizado em Juazeiro vem a público novamente expressar seu veemente repúdio à decisão de fechamento da unidade hospitalar.

Foram tomadas todas as medidas jurídicas necessárias e continuaremos a agir para reverter essa decisão judicial.

Repudiamos profundamente a situação da Prefeitura de Juazeiro, Bahia, devido à sua crônica inadimplência financeira com a instituição. E lamentável que o Ministério Público de Juazeiro Bahia e outras partes envolvidas tenham priorizado o fechamento da unidade de forma equivocada com um processo instaurado em 2019 e um processo antigo, ignorando o fato crucial de que a crise enfrentada pelo hospital é primariamente causada pela falta de repasses financeiros por parte da Prefeitura de Juazeiro, Bahia.

Que não paga o hospital | regularmente. A gestão municipal de Juazeiro, Bahia, é a verdadeira responsável pela situação de crise que aflige o Hospital Psiquiátrico Nossa Senhora de Fátima, comprometendo o atendimento de qualidade prestado à população carente que depende dos serviços de saúde mental oferecidos pela instituição.

Apesar de cumprir com excelência os serviços para os quais foi contratada, a instituição encontra-se em uma situação crítica devido à ausência de pagamento pelos serviços prestados nos meses de janeiro, fevereiro 2024 e até mais recentes, incluindo o Piso da Enfermagem de janeiro a maio 2024, Associação tem um saldo credor significativo junto ao Município de Juazeiro, que impacta diretamente na continuidade de suas operações e na qualidade do atendimento prestado aos pacientes.

Como consequência, a associação tem saldo credor de aproximadamente R$ 300.000,00 referente a este ano junto ao Município de Juazeiro, sem contar com a sentença transitada e julgada no valor de R$ 5.000.000,00.

O juiz determinou a expedição de precatórias; solicitamos ao Conselho Municipal de Saúde de Juazeiro providências.

Além disso, temos um valor a receber relacionado a um incentivo previsto na PPI, | de acordo com a Resolução CIB (OBSERVATÓRIO BAIANO) 008/2019, destinado ao nosso CNES 2510189, no montante de R$ 1.357.736,48 anualmente disponível desde 2019 no teto MAC de Juazeiro, Bahia.

É inaceitável que a Secretaria de Saúde de Juazeiro condicione o pagamento devido ao hospital à apresentação de certidões de regularidade fiscal, desconsiderando a urgência e a importância dos serviços de saúde prestados pela instituição.

Essa postura negligente e desrespeitosa prejudica não apenas a Associação, mas também a população que depende dos cuidados médicos e hospitalares oferecidos pelo Hospital Psiquiátrico Nossa Senhora de Fátima.

Exigimos que a Prefeitura de Juazeiro honre seus compromissos financeiros, efetuando os repasses devidos ao hospital de forma imediata, a fim de garantir a continuidade dos serviços essenciais de saúde mental para a comunidade.

Apelamos para a sensibilidade e responsabilidade das autoridades do Ministério Público, Judiciário e órgãos competentes para reverter a decisão de fechamento da unidade e encontrar soluções que permitam a manutenção das atividades do Hospital Psiquiátrico Nossa Senhora de Fátima, assegurando o acesso contínuo aos cuidados médicos necessários.

A verdadeira origem da crise deve ser reconhecida, e medidas eficazes devem ser adotadas para garantir a sustentabilidade e o funcionamento do hospital, preservando o direito fundamental à saúde da população assistida de mais de 53 municípios.

A situação com o fechamento do serviço de internação no hospital causa um colapso de saúde pública na rede PEBA que não tem estrutura para acolher os pacientes com perfil para internações; as famílias clamam pela reabertura, adotamos todas medidas necessárias legais para reverter a situação, continuamos abertos ao diálogo através de nossa direção e esperamos uma resolução urgente e justa para essa situação.

A rede PEBA e os pacientes atendidos pelo Hospital Psiquiátrico Nossa Senhora de Fátima não podem mais ser prejudicados por essa falta de comprometimento e descaso por parte das autoridades municipais.

Atenciosamente,

Renan Teixeira Presidente e Diretor Administrativo Associação Sanfranciscana de Assistência à Saúde Mental Hospital Psiquiátrico Nossa Senhora de Fátima

PS: A reportagem encaminhou a nota de repúdio para assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Saúde que respondeu com a seguinte nota:

A Secretaria de Saúde (Sesau) informa que toda a situação citada já foi colocada nos fóruns de discussões legais, a exemplo do Conselho Municipal de Saúde. A Sesau reforça que toda a situação envolvendo esse prestador de serviço está respaldada legalmente e que todos os trâmites legais foram respeitados. A Secretaria de Saúde está disponível para quaisquer esclarecimentos.