Dia histórico para defensoras e defensores: projeto de lei é aprovado na ALBA

Uma conquista para Defensoras e Defensores públicos de todo o estado da Bahia!

Em um acordo de líderes, foi aprovado, nesta quarta-feira (26), no plenário da Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 156/24 que assegura simetria constitucional com outras carreiras do sistema de justiça; garante o cumprimento do subsídio com subteto, conforme previsto na Constituição Federal; dá melhorias na carreira do defensor público.

A sessão foi a última antes do recesso parlamentar, teve o deputado estadual Adolfo Menezes, na presidência e contou com a presença dos líderes dos partidos, da presidente da Associação das Defensoras e Defensores do Estado da Bahia (ADEP/BA), Tereza Almeida, da Defensora Pública Geral, Firmiane Venâncio, da presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), Rivana Ricarte entre outras autoridades ligadas à classe.

“Estamos muito felizes com esta conquista fruto da luta da classe, da compreensão de todos da importância desta carreira, que tem um papel tão fundamental na garantia de direitos de um povo tão vulnerável no seu direito. Ser Defensor público, ser Defensora pública é na verdade ter um compromisso ímpar com a igualdade e o acesso à justiça”, destaca Tereza Almeida presidente da ADEP/BA. 

Ao fazer uso da palavra, o deputado estadual Rosemberg Pinto, líder do Governo na Assembleia, ressaltou que a presidente ADEP e a DPG negociaram todos os ajustes orçamentários junto ao Executivo entrou apenas na questão financeira, por conta do orçamento. “O PLC aprovado é o original. Não houve alteração dos valores do projeto original, o que aconteceu foi um ajuste na sequência dos pagamentos, ou seja, no escalonamento, isso é que foi alterado”, disse.

Para a deputada estadual Olívia Santana “prevaleceu o bom-senso com a votação do PLC, que vai finalmente equiparar esta carreira às demais do sistema de Justiça”. Já Hilton Coelho, parlamentar do PSol, destacou o dia histórico que todos estavam vivenciando. E em referência a placa que sempre utilizava onde estava escrito “Cadê o PLC 154/23?”, ele disse: “Ainda bem que estamos aprovando esse projeto tão importante para nossos defensores neste dia, pois caso contrário eu teria que fazer outra placa, pois o número sofreu alteração. Mas estou muito feliz com a aprovação e com a conquista para essa classe tão importante”.