IPJ explica a necessidade da Lei nº 3912/2024, que altera as alíquotas de contribuição para o custeio suplementar do Instituto

Conforme publicado na REDEGN-Sindae, Sinserp e Atepaaj movem ação civil coletiva e repudiam vereadores que aprovaram diminuição no repasse da Prefeitura ao IPJ, Raquel Lisboa representante do Sindae (Sindicato dos Trabalhadores em Água e Esgoto do Estado), Carlos Barbosa vice presidente da Atepaaj (Associação de Trabalhadores em Educação Pensionistas, Aposentados e Ativos de Juazeiro) e Luiz Alberto presidente licenciado do Sinserp (Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Juazeiro) participaram do Programa Geraldo José (Rádio Juazeiro) oportunidade em que protestaram contra um projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal na sessão desta terça-feira, 18/06.

Além de reclamarem na imprensa os sindicalistas entraram com uma representação no Ministério Público e uma ação civil coletiva com pedido de decretação de inconstitucionalidade da referida lei.

Nesta quinta-feira (20), a Prefeitura de Juazeiro, Bahia enviou nota. Confira:

O Instituto de Previdência Municipal de Juazeiro (IPJ) explica a necessidade da Lei nº 3912/2024, que altera as alíquotas de contribuição para o custeio suplementar do Instituto. A aprovação ocorreu após criteriosa análise embasada na Portaria nº 861/2023, publicada em dezembro de 2023, que trouxe mudanças significativas para os regimes próprios de previdência dos municípios.

Essa portaria permite ajustes graduais nas contribuições municipais para cobrir o déficit atuarial. O IPJ reafirma seu compromisso com o diálogo e a transparência, estando à disposição para esclarecer dúvidas e explicar detalhes da lei e seus impactos.