Projeto do Vereador Dr. Salvador, proíbe nomeação de racistas e homofóbicos pelo poder público, em Juazeiro

O vereador Dr. Salvador (PCdoB), apresentou na Câmara Municipal de Juazeiro, um Projeto de Lei “que dispõe sobre a nomeação em órgão público municipal de pessoas que tenham sido condenadas por racismo e homofobia”.

De acordo com o Projeto, “Fica vedada no Município de Juazeiro, Bahia, a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pelo crime de Racismo e homofobia, tendo como base os direitos previstos na Lei Federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 – Que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor”, descreveu.

De acordo com o Projeto, a lei se aplica para casos “com trânsito em julgado e até o cumprimento da pena”, com obrigatoriedade de apresentação de “atestado de antecedentes criminais ates da nomeação para o cargo”.

O projeto de lei estabelece ainda que, após aprovação da lei e entrada em vigor, “as pessoas que já estiverem no exercício de cargos em comissão, e se enquadrarem nos termos da lei, deverão ser imediatamente exoneradas de seus cargos”, definiu.

Na justificativa o vereador destacou que “O Brasil é o país que mais mata homossexuais no mundo. Segundo a EBC, em 2021, houve no Brasil, pelo menos 316 mortes violentas dessa população, e esse número representa um aumento de 33,3% em relação ao ano anterior. Os dados constam do Dossiê de Mortes e Violências contra LGBTI+ no Brasil”, lembrando ainda que “de acordo com o Grupo Gay da Bahia (GGB), com dados também de 2021, ocorre uma morte a cada 29 horas, porém o número real deve ser ainda maior”, destacou.

O parlamentar lembrou que “o maior objetivo do Projeto de Lei é a construção de uma sociedade igualitária, que valorize e promova a equidade racial e de gêner, tendo em vista que as diversas áreas como saúde, esporte, educação, justiça e segurança pública, têm despertado cada dia mais para mitigar a todas as formas de preconceitos pelos quais essa população vem sofrendo, possibilitando uma sociedade mais igualitária e menos violenta para todos, todas e todes. 

“Como representante do povo, dentro do Poder Público, tenho a obrigação de propiciar avanços nessas lutas, a fim de sensibilizar a mudança no comportamento humano, auxiliando e fiscalizando os setores públicos para que os danos causados a essa população, possam ser diminuídos ou até mesmo extinguidos”, finalizou.