Direção da APLB Sindicato em Juazeiro comemora Lei sancionada que garante plano de carreira

Foi com muita alegria que a direção da APLB Sindicato em Juazeiro recebeu a notícia de que a Lei 14.817/2024 que tramitava há 5 anos no Congresso Nacional, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União, nesta quarta-feira (17). A Lei garante aos professores da rede pública plano de carreira, formação continuada e condições de trabalho, como jornada de 40 horas. 

Outro ponto positivo e comemorado pela APLB Sindicato é de que a lei beneficiará também profissionais que exercem funções de suporte pedagógico como diretores e administradores escolar, inspetores, supervisores e orientadores educacionais, além daqueles que estão no apoio técnico e administrativo. 

"Para nós da APLB Sindicato essa é uma grande vitória. Essa lei não só garante os planos de carreira e jornada reduzida como se estende às pessoas que dão apoio pedagógico e creditam gestores e vice gestores como parte integrante da educação. Podemos agora reivindicar que esses profissionais possam adquirir o direito a uma aposentadoria especial, com redução de cinco assim como os professores e demais profissionais que estão diretamente ligados ao ensino-aprendizagem. É uma vitória importante da categoria, da luta sindical que sempre está buscando benefícios e direitos para os trabalhadores em educação", ressalta o diretor da APLB Sindicato em Juazeiro, Gilmar Nery.  

Para ele esse é um momento especial em que todos recebem a boa notícia de que a Lei finalmente foi aprovada e já entra em vigor chegando enfim, à sua conclusão. De acordo com a Lei, está assegurado 'o piso atrativo e progressão que estimule a carreira e prevê que sejam consideradas as especificidades das redes de ensino e questões como atribuições adicionais e dedicação exclusiva na concessão de gratificações e adicionais'. 

Gilmar lembra ainda outro ponto importante da Lei que é a garantia da jornada de 40 horas semanais com parte dedicada a estudos, planejamento e avaliação. Outras condições também foram estabelecidas como número adequado de estudantes e de turmas, por profissional, além de ambiente físico saudável e seguro. 

"Precisamos levar isso ao conhecimento de todos os trabalhadores em educação para que vejam e sintam a importância da luta por garantia daqueles que estão na gestão sindical, através também do apoio dos trabalhadores que estão sempre junto dando aos movimentos sindicais que fazemos como forma de pressionar o governo a trazer o direito do trabalhador", conclui Gilmar Nery.