O deputado estadual Roberto Carlos foi o relator e votou favorável ao parecer do Projeto de Lei proposto pelo deputado Bobô, em uma recente sessão na Comissão de Defesa do Consumidor e Relações do Trabalho, na Assembleia Legislativa da Bahia, que visa à proibição de cobranças de taxas sobre pagamentos realizados com tickets refeição.
A medida busca garantir que o benefício do ticket refeição seja integralmente utilizado para a aquisição de alimentos, protegendo assim um direito básico e combatendo práticas abusivas que impactam negativamente a vida de tantos baianos.
A proposta visa assegurar que os trabalhadores tenham acesso pleno aos benefícios dos tickets refeição, sem serem prejudicados por taxas adicionais. O deputado, ao analisar o parecer, destacou a necessidade de proteger os consumidores e reforçou seu compromisso em trabalhar incansavelmente para promover legislações que beneficiem a todos.
"Estou comprometido com a defesa dos interesses da população", afirmou o deputado Roberto Carlos durante a sessão.
A proposta, agora, aguarda votação na Assembleia Legislativa, com expectativas de impactar positivamente a vida dos trabalhadores baianos.
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