Transnordestina: Equipamento mais importante da logística no NE, ferrovia recebe recursos da Sudene

Equipamento estratégico para a logística na economia do Nordeste, a Ferrovia Transnordestina teve liberados, nesta sexta-feira (20), R$ 811 milhões pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Os recursos serão destinados ao trecho entre Eliseu Martins (PI) e o Porto do Pecém e representam mais um avanço do projeto no Ceará. Já em Pernambuco, apesar da previsão de recursos federais, não há certeza sequer sobre o futuro operador do trecho Salgueiro-Suape.

Essa última parcela de recursos da Sudene no contrato em vigor da ferrovia será paga à Transnordestina Logística (TLSA), que integra o Grupo CSN, SA controlada pela família de Benjamin Steinbruch. O megaempresário tem feito valer suas credenciais de poder econômico e político a favor dos seus negócios, no que se refere a este empreendimento.

No Governo Bolsonaro, a TLSA devolveu – sem qualquer contestação formal - o trecho da Transnordestina em Pernambuco, decidindo construir e operar apenas o ramal até São Gonçalo do Amarante (CE), o que favorece as operações do Grupo CSN no mercado cearense, onde atua na tecelagem e pretende investir R$ 2,35 bilhões em quatro terminais (minérios, grãos, fertilizantes e contêineres) no Porto do Pecém. O projeto portuário será tocado por uma subsidiária do grupo, a Nordeste Logística.

Steinbruch usou sua influência também para pressionar politicamente os governos federal e cearense – diretamente e por meio dos veículos de comunicação nacionais e locais – a fim de que a União agilizasse os recursos necessários para o avanço do trecho cearense.

É nesse contexto que acontece a aprovação da parcela final da Sudene, comemorada pelo governador Elmano de Freitas. Com o avanço da Transnordestina, o chefe do executivo do Ceará vê oportunidade de sinergia entre a ferrovia e o ecossistema de hidrogênio verde que os cearenses estão empenhados em criar em Pecém, com investimentos de US$ 8 bilhões.

A ideia é usar o H2V para produzir amônia verde destinada a polos do agronegócio nordestino, como a região de Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), responsável pela colheita de 10% de toda a soja e milho produzidos no Brasil.

Logística: o que diz o MIDR sobre os recursos para a Transnordestina no Ceará?

No Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Waldez Góes afirma que essa parcela de recursos “cumpre o compromisso do presidente Lula de promover desenvolvimento sustentável e reduzir desigualdades, graças a um esforço interministerial”.  “Representa também o cumprimento às orientações do Tribunal de Contas da União”, acrescenta o ministro.

Já a Sudene defende que, o trecho cearense da Transnordestina tem previsão de começar a operar em 2026 e que os R$ 811 milhões integram um esforço para que esse prazo seja cumprido, “de forma a evitar o desperdício de recursos públicos já empregados e dar efetividade à política pública de transporte ferroviário e desenvolvimento regional.”

A superintendência, pelo contrato atual, financia a Transnordestina, por meio do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), com uma participação R$ 3,8 bilhões, que se encerraria com esta última liberação.

No entanto, CSN e TLSA querem um aporte adicional de R$ 3,5 bilhões do FNDE, via Sudene, mais R$ 600 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A Sudene afirma que um novo funding, por meio de aditivo, está sendo estruturado, com apoio da Secretaria de Fundos e Instrumentos Financeiros do MIDR. Segundo a superintendência, essa nova engenharia financeira “envolverá esforços com outras soluções, como o Fundo de Investimentos do Nordeste, o Finor”.

O trecho pernambucano da ferrovia, que demanda investimentos de R$ 4 bilhões, foi incluído, este ano, no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 3).

De acordo com o Ministério dos Transportes, o projeto será concluído “com recursos do Orçamento Geral da União”, informação bastante genérica considerando que estão orçados, de fato, no PAC 3, apenas os R$ 450 milhões necessários para a retomada das obras, programada para 2024. A implantação foi iniciada em 2006 e paralisada em 2016.

De acordo com a Sudene, “será realizado um estudo” para definir de onde virá o restante do aporte, com a alternativa de “concessão à iniciativa privada”.

Esse investidor parecia garantido com a assinatura, em setembro de 2022, de um contrato entre o Governo de Pernambuco e a Brasil Exploração Mineral S.A. (Bemisa), holding controlada pelo empresário baiano Daniel Dantas. O acordo previa investimentos de R$ 5 bilhões da Bemisa no trecho Salgueiro-Suape da Transnordestina e na construção de um terminal de minério de ferro no Porto de Suape.

O interesse, no entanto, parece ter esfriado. Desde o início deste ano, o grupo se mantém em silêncio sobre o empreendimento, em meio às idas e vindas nas tratativas políticas para viabilizar a ferrovia.

Esse esforço incluiu, de janeiro até o momento, uma série de audiências na Assembleia Legislativa de Pernambuco, Câmara dos Deputados e Senado, além de diversas reuniões da governadora Raquel Lyra, em Recife e Brasília, com ministros cujas pastas têm interface com a Transnordestina.

Nos bastidores, comenta-se que a Bemisa teme impactos negativos nas suas ações ao ter sua marca associada a um projeto que demanda tanta energia política e desgaste e segue sem rumo.

Em Pernambuco, Transnordestina é vital para logística, mas está paralisada desde 2016, com previsão de ser retomada em 2024, embora não haja cronograma até o momento

Logística: o que é a ferrovia Transnordestina?

A Ferrovia Transnordestina é uma das maiores, mais antigas e mais caras obras inacabadas do Brasil. Foi idealizada sob Dom Pedro II, no Segundo Império, ganhou forma de projeto nos anos 1980.

Os estudos avançaram nos anos 1990. Na segunda metade dos anos 2000, o governo federal finalmente iniciou a construção do empreendimento, que já consumiu R$ 7,1 bilhões e tem status de execução inferior a 48%, um case de desperdício de dinheiro público.