MP e MPT emitem nota informando que jamais determinaram Prefeitura de Juazeiro a promover a dispensa emergencial de trabalhadores

A Sesau - Secretaria Municipal de Saúde, Juazeiro Bahia,  através da sua assessoria de imprensa encaminhou a Rede GN na manhã de quarta-feira (18) vídeo do titular da pasta Allan Jones explicando a suspensão dos contratos emergenciais na secretaria de Saúde de Juazeiro. Confira AQUI

O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), através de nota esclarecem que jamais determinaram que a Prefeitura de Juazeiro, no norte da Bahia, por meio da Secretaria da Saúde (Sesau), fizesse a dispensa emergencial de trabalhadores. 

De acordo com MPT e MP-Bahia, as "Declarações publicadas pelo secretário da Saúde em um vídeo em que aparece ao lado de dois servidores da pasta e que circula em redes sociais e reproduzidas em nota distribuída pela assessoria da Sesau têm causado grande confusão perante a sociedade".

CONFIRA Nota de esclarecimento envia pelo MPT E MP-Bahia:

O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) esclarecem que jamais determinaram que a Prefeitura de Juazeiro, no norte da Bahia, por meio da Secretaria da Saúde (Sesau), fizesse a dispensa emergencial de trabalhadores.

A atuação do MPT está ocorrendo no inquérito civil nº 000088.2022.05.003/2-01, que tem como finalidade apurar responsabilidades, mas não houve qualquer recomendação formal ou determinação de condutas. Já o Ministério Público estadual informa que firmou, em abril deste ano, acordo com o Município de Juazeiro, que em nenhum momento orienta e muito menos autoriza a demissão de profissionais da área de saúde.

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) estabelece o compromisso pela Prefeitura de realizar concurso público para preenchimento de vagas do quadro municipal, com lançamento do edital até no máximo junho de 2024. Segundo o acordo, somente após a publicação do edital do concurso que ficará proibida nova contratação temporária de funcionários.

Declarações publicadas pelo secretário da Saúde em um vídeo em que aparece ao lado de dois servidores da pasta e que circula em redes sociais e reproduzidas em nota distribuída pela assessoria da Sesau têm causado grande confusão perante a sociedade, pois afirmam, sem que haja qualquer documento, que as demissões “atendem a determinação do MPT”. Não há qualquer determinação neste sentido.

A realização de audiência pelo MPT no último dia 11 teve como finalidade ouvir a Prefeitura sobre as providências que estão sendo adotadas para resolver as graves irregularidades na forma de contratação de profissionais para a rede municipal de saúde pública. O inquérito investiga denúncia de que vários profissionais aprovados em processo seletivo estão aguardando nomeação, enquanto a prefeitura mantém profissionais contratados que não passaram por processo seletivo.

Assessoria de Comunicação do MPT 5ª Região - 20/10/2023

Na tarde desta sexta-feira, a Sesau encaminhou nota à nossa Redação, onde ratifica as informações sobre o desligamento dos profissionais da área de saúde do município. Confira a nota.

A Secretaria de Saúde esclarece que errou no termo (determinação) utilizado, na nota sobre o desligamento dos profissionais da área de saúde, situação exigida em função dos vencimentos dos contratos alertada pelo Ministério Público do Trabalho- MPT.

Ratificamos que em audiência no dia 11 de outubro, o MPT apenas alertou a secretaria sobre a situação.  A Sesau pede desculpas ao MPT pelo equívoco e salienta a importância do órgão que atua na defesa dos direitos coletivos e individuais na área trabalhista.