Aprovado relatório da CPI da COSIP no município de Uauá (BA)

A Comissão Parlamentar de Inquérito CPI, destinada a investigar o destino dos valores recebidos pelo Município de Uauá (BA), a título de Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP, aprovou na última sexta-feira (13), o Relatório Final da CPI, pelos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito, Adílio Moraes – Presidente, Juninho de Zé Borges – Relator e José Cordeiro – Membro.

“O objeto de investigação sempre esteve certo, qual seja: a malversação dos recursos oriundos da extinta COSIP, enquanto vigorou em nosso município, com patente desvio de finalidade ao realizar pagamentos quase que exclusivamente em favor de uma empresa privada (SERVIP), cujo processo licitatório que antecedeu a sua contratação está eivado de impropriedades e ilicitudes, ou no mínimo fortes suspeitas de irregularidades, assim como estão a execução dos serviços e os processos de pagamento realizados em seu favor, com absurda extrapolação dos quantitativos de inúmeros itens licitados, dentre outras irregularidades detectadas.” Aponta investigação dentre outros pontos.

O Relatório Conclusivo produzido a partir de todos os elementos fáticos e documentais levantados e analisados pelos integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito, que foi aprovado sexta 13/10/23, e assim será encaminhado para o presidente da Câmara para ser lido em Plenário na próxima sessão legislativa, e, posteriormente, vai ser encaminhado aos órgãos fiscalizadores Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas dos Municípios.