Repercussão: cobrança da retomada do Plano Diretor e falta de ciclovias marcam apresentação do Projeto Travessia Urbana

A apresentação do Projeto da Travessia Urbana da cidade de Juazeiro (BA), no Complexo Multieventos do Campus Juazeiro da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), pela equipe técnica do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes na Bahia (DNIT-BA) realizado ontem (15) continua repercutindo nas redes sociais. Veja AQUI

Um dos assuntos mais comentados é que o projeto não contempla implantação de ciclovias e também a falta de "um olhar para a sustentabilidade ambiental". 

É um dos pontos do debate foi questionado a razão da cidade de Juazeiro "crescer de forma desordenada, sem planejamento". A proposta foi a retomada urgente do Plano diretor.

O evento foi promovido pelo Colegiado de Engenharia Civil (CCivil) da Univasf em parceria com o DNIT-BA, é destinado a estudantes, docentes, comerciantes e à população em geral. O evento continua em andamento.

MINISTÉRIO PUBLICO: A REDEGN publicou que o Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Alexandre Lamas, ajuizou no úlyimo dia 5, ação civil pública contra o Município de Juazeiro, solicitando à Justiça, em caráter liminar, que determine a adequação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) à legislação urbanística no prazo de doze meses.

Conforme a ação, a revisão deve considerar a atual dinâmica social da cidade. O promotor Alexandre Lamas destaca que o atual PDDU data de 2003.

A revisão deve contemplar, entre outros requisitos, um estudo de impacto de vizinhança, gestão democrática da cidade e diretrizes previstas na Política Nacional de Mobilidade Urbana, buscando avaliar possíveis alterações de zoneamento. A ação propõe ainda, a realização de audiência pública que deve ser amplamente divulgada, contando com a participação de representantes de diversos segmentos, a fim de atender a política de desenvolvimento e expansão urbana.

O MP chegou a propor assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que contemplava ajustes no Plano. Contudo, em reunião agendada em agosto deste ano  para debater e confirmar as cláusulas do acordo, nenhum representante do Município compareceu.