Pernambuco sofre com violência dos conflitos agrários

A vida de parte da população da Zona da Mata de Pernambuco e, como consequência, as expressões de cultura popular criadas na região estão sob ameaça.

Relatório do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), que esteve no local em agosto deste ano junto com outras organizações, destaca que disputas por terra levam a violações de direitos e violência.

Isso ocorre por meio de um processo chamado de “lavagem de terras”, que envolve nomes da indústria açucareira e do setor pecuário.

Apenas na Zona da Mata sul, conforme apurou a Agência Brasil, as disputas por terra afetam cerca de 1,5 mil famílias que vivem na região há diversas gerações. Uma criança de 9 anos de idade foi assassinada a tiros, no ano passado, quando homens armados invadiram a casa de sua família.

A lavagem de terras consiste em uma estratégia adotada por empresas para adquirir terras a um preço mais baixo do que valem, expulsando trabalhadores da região e expandindo negócios da pecuária. Conforme esclarece o CNDH, isso tem sido feito por meio de leilões da Justiça, que garantem que os mesmos grupos de empresários se perpetuem no poder.

As empresas do ramo do açúcar vão à falência, entram em recuperação judicial, e, para limpar o nome no âmbito fiscal e se livrar das obrigações que teriam em relação aos funcionários, estruturam um esquema para que os imóveis e áreas - muitas das quais foram prometidas aos trabalhadores, como forma de contrapartida - sejam arrematados nesses leilões. De acordo com o documento do CNDH, houve relatos de ações trabalhistas que tramitam há mais de 20 anos.

“Não bastasse todo esse quadro, é notório nas regiões visitadas pela missão outras candentes violações aos direitos humanos e sociais das camponesas e dos camponeses, como, por exemplo, o parco ou inexistente acesso à educação para as crianças e jovens, à água potável, à alimentação adequada, à estrutura de lazer e entretenimento, à saúde, ao transporte público, ao saneamento básico, à coleta de lixo etc., isto é, um quadro de pobreza vexaminoso, fruto de propositais omissões e negligências do Estado, que, deste modo, mantém no interesse das elites e da burguesia pernambucana e de estados vizinhos um vasto exército de mão de obra de reserva", escreve o conselho no relatório de 32 páginas.

Casos de violências-No dia 23 de agosto, famílias de agricultores que correm risco de perder suas casas e seu sustento realizaram um protesto e, no sábado seguinte, em 26 de agosto, foram surpreendidas com uma ação de reintegração de posse.

Também no sábado (23), um trabalhador rural teve a casa invadida por homens encapuzados, que chegaram até o endereço em uma viatura da polícia.

No centro dos embates, estão os municípios de Maraial e Jaqueira e as comunidades dos engenhos Fervedouro, Barro Branco, Várzea Velha, Caixa D’água, Laranjeira, Guerra e Jaqueira.

As disputas têm chamado a atenção de diversas entidades de defesa dos direitos humanos. No dia 21 de agosto, representantes da Comissão Pastoral da Terra (CPT), do Conselho Nacional de Direitos Humanos

(CNDH), do Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU) e da Campanha Nacional Despejo Zero reuniram-se com as famílias dos agricultores.

Empresários procuram se manter no controle, e o que tem mudado é o ramo de atividade econômica. Antes, a Zona da Mata era conhecida pela presença da indústria açucareira, característica, que, aliás, marca a cultura e a arte produzidas em canaviais da região, como a festa de terreiro chamada de cavalo-marinho e o maracatu de baque solto (ou maracatu rural), repassadas por mestres e mestras da cultura popular. Atualmente, a pecuária também é atividade dominante na região.

Percepções do CNDH-Em abril de 2021, o CNDH recebeu as primeiras denúncias dos camponeses e, em seguida, questionou o governo de Pernambuco. Em setembro de 2022, dois representantes do conselho foram até a Zona da Mata, incluindo o atual presidente do órgão, André Carneiro, que na época era conselheiro e ainda não estava nessa posição de comando.

Carneiro, em entrevista à Agência Brasil, lembrou que, no dia em que pisou no perímetro do engenho de Fervedouro, soube que havia um conflito no engenho de Barro Branco, para onde se deslocou. Na ocasião, o grupo do CNDH foi ameaçado com o uso de drones.

Ele acrescentou que grande parte dos camponeses é de idosos e que uma liderança já está no programa estadual de proteção a vítimas e que foram instaladas câmeras na região. Para Carneiro, a área de Barro Branco é uma das que mais causam preocupação, pelo nível de tensão que se instalou, o que pode ser confirmado na visita mais recente.

“Nós nos deslocamos para lá e verificamos a existência de vigilantes armados ameaçando os trabalhadores. A situação já havia, inclusive, sido levada à delegacia. Conversamos com o comissário que se encontrava no local e tivemos a notícia de que, nesse fim de semana, foi deferido um interdito proibitório e a retirada dos trabalhadores da área onde estavam acampados", disse. "Houve um episódio em que pessoas armadas entraram no território e na região próxima, onde fica a sede da associação dos trabalhadores.”

O presidente do CNDH também informou que, até o ano passado, havia uma Comissão de Acompanhamento de Conflitos Agrários (Ceaca), do governo do estado, que já procurava se manter atualizada sobre o que ocorria no âmbito da Usina Frei Caneca, um dos locais de conflito. Uma das recomendações que o CNDH deverá fazer na próxima edição do relatório sobre a situação na Zona da Mata é a permanência da comissão em funcionamento.

Ataques-Além de ameaçar recorrer à Justiça para tirar as famílias da região, como forma de se apropriar das terras, os pistoleiros também têm tentado coagir os trabalhadores e as trabalhadoras destruindo lavouras e por meio da pulverização de agrotóxicos, perto de plantações e residências, por meio de drones. Para as mulheres da Zona da Mata, a apreensão é dupla, por terem seus direitos desrespeitados e os filhos expostos à violência.

O advogado Lenivaldo Lima, que é membro da Comissão de Justiça e Paz da Diocese de Palmares e da Campanha Nacional da Vida por um Fio e que acompanha as famílias da região, contou como foi o assassinato do garotinho Jonatan Santos, de 9 anos, em fevereiro de 2022. Um grupo de sete pessoas armadas invadiu a casa da família, cercando-a pela frente e pelos fundos, já abrindo fogo na chegada.

O grupo atingiu, primeiro, o pai do garoto, com um tiro no ombro. A criança assistia à televisão na sala e correu para debaixo de uma cama, onde a mãe se escondia. A mulher, vendo o que poderia acontecer, implorou para que não atirassem no filho, mas os criminosos ignoraram o pedido e deram tiros quando ainda estava nos braços da mãe.

Rozario França, diretora de Agrária da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares de Pernambuco (Fetape), conversou com uma professora do menino, que disse ter medo de que os outros estudantes sejam alvos de agressões.

Ela conta que muitos têm deixado de ir às aulas, porque as estradas são bloqueadas com boiadas, propositalmente. “O que vejo é que essas famílias estão em uma situação muito triste. Você não vive, você vegeta, com as ameaças diárias contra mulher, homem, criança e o que aconteceu em Roncadorzinho, onde foi tirada a vida daquela criança”, declara.

“Jagunços indo e vindo. Isso é para amedrontar as famílias. Acho que nem minha cabeça está mais tão boa, diante dessa situação”, afirma a diretora da Fetape, que está na região há cerca de um ano.

Para Lenivaldo Lima, o cenário só não piorou por causa da intervenção das entidades de direitos humanos. “[Há] Caso de simulação de que há armas e drogas na casa das famílias de Barro Branco. A polícia chega acusando, as pessoas ficam desesperadas. Para a polícia, é permissão para entrar. Aí, entra, bagunça tudo e vai embora. É assim de forma constante", relata.

Na avaliação do advogado, a transição da indústria açucareira para a pecuária por si só já causaria um impacto significativo na região, porque a oferta de trabalho é menor. Lima aponta o uso do chamado “correntão” para retirada da vegetação nativa dando lugar ao pasto. O termo é muito conhecido no contexto de desmatamento da Amazônia também. "Atualmente, temos uma transformação violenta", avalia. Ele acrescenta que o impacto é também para o meio ambiente. “As fontes de água todas destruídas pelos bois.”

“A violação histórica, aqui, de direitos humanos agora é muito maior, porque vem incorporada em uma cara de desenvolvimento maléfico, porque eles justificam todas essas atividades com um frigorífico da Masterboi que foi instalado na fronteira da Zona da Mata e a meta é abater 1 mil bois por dia. A Zona da Mata toda, se dedicada à pecuária extensiva, não dá conta desses bois. Os conflitos agrários têm sido uma resistência a esse modelo, a essa forma de violentar o direito de viver no campo e a produzir os alimentos no regime de agricultura familiar", emenda.

Conflitos em 2022-A última edição do relatório da CPT sobre violência no campo, que reúne dados de 2022, mostra que Pernambuco registrou 42 conflitos por terra, que impactaram 4.259 famílias. Seis deles aconteceram na cidade de Jaqueira e três em Maraial. Pela contagem da entidade, houve, ainda, quatro conflitos por água em Jaqueira e um em Maraial, todos envolvendo contaminação por agrotóxicos.

Segundo André Carneiro, a Polícia Federal (PF) estaria investigando possíveis fraudes nos leilões de terra. A reportagem procurou a PF para confirmar tal informação, mas não obteve resposta até o momento.

Em nota, o Tribunal de Justiça de Pernambuco afirmou que a Comissão de Conflitos Fundiários do TJPE “irá analisar detalhadamente as sugestões da Comissão Nacional de Direitos Humanos, apontadas no

relatório sobre violação dos direitos humanos decorrentes de conflitos agrários na Zona da Mata de Pernambuco”.

“Uma das funções da referida Comissão é justamente assegurar os direitos fundamentais de todas as partes envolvidas nesses conflitos. Para garantir ainda mais o respeito aos direitos humanos das partes envolvidas, é possível que haja futuras parcerias entre a Comissão do Tribunal e a CNDH, aperfeiçoando as atividades que serão desenvolvidas para solucionar judicialmente os conflitos agrários.”

A reportagem também buscou posicionamento do governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos; da unidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no estado; e das prefeituras de Maraial e Jaqueira.

A Agência Brasil tentou contato, sem sucesso, com a administração da Usina Frei Caneca.

O diretor administrativo da Masterboi, Miguel Zaidan, disse em entrevista, por telefone, à Agência Brasil, que os problemas da Zona da Mata de Pernambuco remontam "há mais de 15 anos" e que não se pode atribuir a responsabilidade à empresa.

Segundo ele, a companhia tem buscado alavancar o desenvolvimento na região, por meio da ampliação de empregos. "São quase 600 empregos diretos", afirmou, ressaltando que se trata de "uma empresa pequena", na comparação com outras do segmento, que formam "um oligopólio que está aí pelo Brasil".

Zaidan disse, ainda, que a indústria açucareira em Pernambuco “não faz mais frente” ao patamar do Sudeste e que a agropecuária é a única alternativa viável no interior do estado. “Estamos muito felizes e orgulhosos, por estar desenvolvendo tudo isso e mais do que isso: uma cultura”, completou o diretor, que enfatizou que a companhia mantém diversas práticas de ESG (sigla que se refere aos conceitos de sustentabilidade ambiental, social e governança corporativa).