Queda FPM: "É preciso uma forte união de todos para sensibilizarmos o Governo Federal a atuar para que as cidades não sofram ainda mais", diz prefeita Suzana Ramos

A queda na arrecadação de impostos e a diminuição de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) neste mês são alguns dos motivos que tiram o sono dos gestores municipais.

O FPM, principal fonte de receita de 7 a cada 10 municípios brasileiros, é formado por parcelas dos recursos do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os repasses são feitos pela União três vezes a cada mês e as cidades menores são as mais dependentes dos recursos. 

A Bahia é o quarto estado do Brasil com maior número absoluto de municípios em déficit no primeiro semestre do ano, ficando atrás apenas de Minas Gerais (309), São Paulo (260) e Rio Grande do Sul (227). Nem todas as cidades do país fizeram parte do estudo. 

A mudança na forma de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), aprovada pelo Congresso Nacional em julho do ano passado, também impactou negativamente os municípios que não fecharam as contas com superávit. O Instituto de Auditores Fiscais da Bahia (IAF) aponta que o estado sofreu perda de 7,02% em relação ao primeiro semestre do ano passado. Pela lei, os municípios têm direito a 25% do que é arrecadado pelo imposto estadual.

Segundo a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), a arrecadação de ICMS nos primeiros sete meses de 2023 foi 0,9% menor que a do mesmo período em 2022. Enquanto no ano passado a receita com o tributo havia somado R$ 19,93 bilhões até julho, este ano o total chegou a R$ 19,75 bilhões. A queda de receita, ainda que inferior a um ponto percentual, é ainda reflexo do impacto das leis complementares 192/22 e 194/22, patrocinadas pelo governo federal em 2022, tendo como alvo o ICMS dos estados.

"As perdas, no caso da Bahia, vêm sendo atenuadas graças a medidas adotadas para fazer face a este cenário, em especial no que diz respeito ao combate à sonegação e à modernização do fisco estadual. Como consequência destas medidas, o desempenho do fisco baiano vem superando a média dos estados: entre 2012 e 2023, a Bahia aumentou progressivamente a sua participação no total do ICMS arrecadado nacionalmente, de 4,22% para 5,11%", diz a pasta, em nota.

JUAZEIRO: A Prefeitura de Juazeiro informou através de nota no dia 28, que vai aderir à paralisação proposta pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e pela União dos Municípios da Bahia (UPB), nesta quarta-feira, dia 30 de agosto.

Os setores administrativos não funcionarão durante toda a quarta-feira (30), ficando apenas os serviços essenciais em funcionamento. Detalhe: A secretaria de Saúde o atendimento é normal.

O movimento denominado  "Sem FPM não dá, as prefeituras vão parar" tem o objetivo de cobrar do Governo Federal o compromisso de aumentar os repasses às administrações municipais que sofrem com as oscilações negativas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A prefeita de Juazeiro, Suzana Ramos, destaca a necessidade da adesão ao movimento em busca de soluções que minimizem os impactos junto às prefeituras de todo o país. "É preciso uma forte articulação e união de todos para sensibilizarmos o Governo Federal a atuar com agilidade para que as cidades não sofram ainda mais. As prefeituras custeiam uma parcela alta de programas criados pela união e com a diminuição do repasse ficamos impossibilitados de realizar investimentos necessários para suprir as demandas do nosso povo. Não podemos ser responsabilizados pela equivocada distribuição dos recursos tributários", finalizou a prefeita Suzana Ramos.