Lei Paulo Gustavo: Pernambuco abre inscrições para 12 editais de incentivo a projetos culturais; saiba como se inscrever

Foram abertas nesta sexta (25) as inscrições para 12 editais de fomento a projetos culturais oferecidos pelo governo de Pernambuco por meio da Lei Paulo Gustavo, regulamentada em maio deste ano. Estão sendo distribuídos R$ 184,8 milhões, incluindo os recursos repassados ao estado e aos municípios pernambucanos.

As inscrições podem ser feitas na internet, até os dias 11, 12 e 13 de setembro, a depender da categoria do projeto. Na quinta-feira (24), o governo anunciou que prorrogou o prazo de inscrição, que antes terminaria entre os dias 5 e 8.

Os editais foram lançados na terça-feira (22), mas as inscrições só foram liberadas nesta sexta (25). A expectativa do governo é contemplar 2 mil projetos nas seguintes áreas:

Música;
Dança;
Teatro;
Artes plásticas;
Cinema;
Fotografia;
Artesanato;
Cultura popular;
Artes digitais;
Artes circenses.

De acordo com o governo, os projetos, que podem ser inscritos por pessoas físicas ou jurídicas, vão passar por uma avaliação antes de receber os recursos.

"Elas [as pessoas] podem entrar no 'Mapa Cultural' e ver onde melhor se encaixam os projetos. A gente tem quatro editais voltados, exclusivamente, para o audiovisual, que é [contemplado com] o maior volume [de recursos] por conta da lei. Mas [a lei] contempla também vários outros segmentos", explicou a secretária estadual de Cultura, Cacau de Paula em entrevista à TV Globo.

Do total de recursos, R$ 100,1 milhões foram destinados ao estado e R$ 84,8 milhões, para os municípios. Ainda segundo a gestão estadual, dos mais de R$ 100 milhões reservados ao estado, R$ 73 milhões serão aplicados nos editais de audiovisual e R$ 26 milhões, para os demais setores.

O governo informou ainda que tem até 31 de dezembro para repassar os valores aos artistas selecionados e que os pagamentos serão feitos em parcela única.

Inscrição

O proponente do projeto deve estar cadastrado na plataforma Mapa Cultural de Pernambuco;
No período da inscrição, o proponente deve preencher um formulário contido no edital de cada categoria;
No formulário, é preciso informar um e-mail e um número de WhatsApp para receber informações oficiais da Secretaria de Cultura;
Também é preciso informar se o financiamento pretendido contempla a proposta de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento, inclusive com origem em recursos públicos ou financiamento estrangeiro;
É necessário enviar o formulário e anexar documentos sinalizados como "obrigatórios", que variam conforme a categoria. As listas estão disponíveis nos editais;
Também é preciso preencher informações referentes ao perfil étnico-racial e outras questões sociodemográficas beneficiários;
Para os casos em que vídeos compõem o processo de inscrição, o material deve ser disponibilizado no YouTube ou Vimeo;

O formulário de inscrição deve conter as seguintes informações:

Resumo da proposta;
Resumo publicável da proposta, com até 400 caracteres;
Currículo resumido do proponente;
Equipe principal da proposta;
Plano de acessibilidade;
Plano de difusão;
Cronograma de execução;
Orçamento.

Lei Paulo Gustavo

Aprovada em razão da pandemia de Covid-19, a lei prevê o repasse federal de R$ 3,8 bilhões para municípios, estados e o Distrito Federal investirem na produção de eventos culturais.

A proposta foi batizada em homenagem ao ator e humorista que morreu em maio de 2021, vítima da Covid-19. A lei foi sancionada depois de resistência do governo Bolsonaro. A nova gestão do Ministério da Cultura elaborou a regulamentação da lei após debate com artistas e entidades da sociedade civil.

A verba que será liberada para estados e municípios tem como fonte principal recursos de dois fundos do setor: o Fundo Setorial do Audiovisual e o Fundo Nacional de Cultura.