Prefeitos ameaçam protesto no dia 30 de agosto, contra as constantes quedas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios

A cada R$ 100 que são arrecadados por pequenos Municípios, R$ 91 são utilizados para o pagamento de pessoal e custeio da máquina pública. Assim, mais de 51% dos Municípios estão no vermelho, segundo estudo feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que representa mais de 5.200 Municípios brasileiros de todos os portes.

O estudo elaborado pela entidade avalia uma série de realidades e elenca as consequências práticas das medidas que oneraram os Entes locais no primeiro semestre de 2023.

Ao apresentar detalhadamente o desempenho da receita primária, por UF, no primeiro semestre de 2022 e 2023 do saldo nas contas das prefeituras a CNM mostra as recentes quedas em receitas relevantes, como no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e no Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além dos atrasos em emendas parlamentares federais; e do aumento das despesas de pessoal, custeio e investimentos.

Por este motivo existe a expectativa que municípios dos Estados da Bahia, Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí possam a aderir à mobilização iniciada pela Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), com apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

No dia 30 de agosto, em protesto contra as constantes quedas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), as prefeituras irão fechar as suas portas, mantendo os serviços essenciais à população. 

O presidente da Famup, George Coelho, tem articulado com representantes das entidades de outros estados para que o movimento ganhe força e impacto nacional. Até agora, já aderiram as seguintes entidades: Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece); Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN); União dos Municípios da Bahia (UPB); Associação dos Municípios de Pernambuco (Amupe) e Associação Piauiense de Municípios (APPM). 

“A mobilização se iniciou na Paraíba, mas é nosso desejo que alcance todo o país, pois essa é uma pauta de interesse dos gestores de todo o Brasil, que estão sofrendo com essa redução do FPM. Estamos  nos empenhando para que até o dia 30 tenhamos um número muito maior de estados engajados”, ressaltou.

O FPM é a principal fonte de receita dos municípios e ajuda a custear despesas obrigatórias, como o pagamento de servidores públicos e da Previdência. As quedas nos repasses dificultam a organização das contas e execução dos projetos e ações em benefício da população. 

A CNM aponta que 51% dos municípios enfrentam dificuldades financeiras, especialmente pela queda de 23,54% no FPM em agosto e atrasos em outros repasses, como os royalties de minerais e petróleo.

De acordo com o estudo, o FPM, principal receita de sete em cada dez Municípios do país, fechou o primeiro semestre com crescimento, porém apresenta fatores de preocupação para o restante do ano. Os dois primeiros decêndios de julho (-34,5%) e agosto (-23,56%) – ambos afetados pelo aumento das restituições e da queda do IR das grandes empresas do país – apresentaram expressivas retrações, causando apreensão nos gestores. Outra importante receita, a cota-parte do ICMS, afetada pela Lei Complementar 194/2022, recuou 4,5% no país. 

Os dados preliminares da Secretaria do Tesouro Nacional para o terceiro bimestre revelam que, considerando um total de 4.616 prefeituras (83% do total do país), metade delas está enfrentando um déficit primário, onde as despesas superam as receitas. Isso representa um aumento substancial em relação aos 7% registrados em 2022.

NOTA PREFEITURA JUAZEIRO: A Prefeitura de Juazeiro informa que considera legítima e apoia as manifestações em busca de sanar as dificuldades financeiras nos municípios brasileiros, geradas pelas constantes queda dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Para fechar as contas a gestão municipal segue controlando as despesas para manter todos os serviços em andamento e principalmente com a qualidade que os juazeirenses merecem.

Ascom PMJ