SSP assina ACT para combater e prevenir trabalho escravo e tráfico de pessoas para fins de exploração sexual

A Secretaria da Segurança Pública assinou, na quarta-feira (16), o Acordo de Cooperação Técnica que visa a mútua colaboração para o desenvolvimento de ações de prevenção, repressão e assistência às vítimas do trabalho em condições análogas à escravidão, ao tráfico de pessoas para fins de exploração sexual e de trabalho escravo no Estado.

O encontro, encabeçado pelo vice-governador da Bahia, Geraldo Júnior, contou com a presença do procurador-geral do trabalho, José de Lima Ramos Pereira, além de secretários de estado, representantes de organizações de proteção e da sociedade civil organizada.

O subsecretário da Segurança Pública, Marcel de Oliveira, frisou que o trabalho escravo retira direitos básicos de todo o cidadão. “A pasta entende a capacidade que tem em auxiliar no combate a estes crimes. As quatro Forças da Segurança contam com cerca de 40 mil profissionais que estarão empenhados em combater estes delitos inaceitáveis para toda a comunidade”, frisou Oliveira.

Entre os pontos previstos no documento estão o mapeamento de áreas receptoras e fornecedoras de mão de obra análoga à escravidão, mapeamento de áreas críticas para direcionamento de políticas públicas, capacitação de agentes de segurança no diagnóstico do crime de trabalho escravo e encaminhamento de providências diante do delito.

Assinam o documento o Ministério Público do Trabalho, as Secretarias de Justiça e Direitos Humanos; de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte; de Promoção da Igualdade Racial; de Desenvolvimento Rural; de Agricultura, Pecuária, Irrigação, Reforma Agrária, Pesca e Aquicultura; de Comunicação; de Desenvolvimento Econômico; Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social; da Saúde; da Educação e da Fazenda.