Em mensagem à redação da Rede GN o Sintrab Saúde informa a todos que devido o nosso jurídico ter contactado com a Procuradoria do município de Juazeiro - BA e ainda não existir até o momento esboço de projeto de lei que regulamente o Piso Nacional da Enfermagem este sindicato no sentido de colaborar com a gestão enviou proposta de projeto de lei para responsáveis pela categoria no Executivo, Prefeita, Procurador e Secretário de Saúde, em tempo enviamos também para câmara de vereadores, a proposta foi enviada para os poderes juntamente com solicitação de reunião.
Cabe informar que ainda não fomos atendidos pelo Executivo e nem pela Procuradoria do Município, porém fomos atendidos pela Câmara de Vereadores que marcou para esta segunda-feira (14) às 10h reunião com sindicato e comissão de enfermeiros, técnicos, e auxiliares em enfermagem.
A proposta traz no esboço direitos da categoria conforme lei federal 14.434/22 (Lei do Piso Nacional da Enfermagem) e suas emendas 127/22 e 124/22 levando em conta o plano de carreiras do município, aprovado pela casa legislativa e conforme implantação de pisos anteriores existentes no município.
Lembrando que o prazo para publicação da portaria ministerial para envio de recursos é dia 21 do mês em curso, em respeito a categoria, e prezando por transparência, continuaremos aguardando por parte do Poder Executivo, e procuradoria a reunião solicitada.
Sintrab/Saude
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