CPI do MST convoca ministro Rui Costa para depor na comissão

Com 14 votos a favor e 10 contrários, foi aprovada, pelos membros da CPI do MST na Câmara dos Deputados, a convocação do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa. O requerimento de convocação do ministro, que obriga a ida dele à comissão, não estava na pauta dos trabalhos desta terça-feira (1º), e foi apresentado por meio de pedido extrapauta pelo relator Ricardo Salles (PL-SP). O pedido foi atendido pelo presidente da CPI, deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS). 

O requerimento de convocação do ministro já havia sido pautado em julho e saiu de pauta após acordo entre os parlamentares. A justificativa do relator para a convocação de Rui Costa, segundo ele, é a mesma do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Marco Edson Gonçalves Dias, que será ouvido nesta terça pela comissão. Salles disse que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) monitora a atividade de grupos sem terra, e a partir do mês de abril, passou a ser vinculada à Casa Civil.

“Na mesma lógica em que foi convocado o ex-ministro Gonçalves Dias, porque era o chefe imediato da Abin de janeiro a março, a mesma lógica se aplica ao ministro Rui Costa que desde a referida data em diante passa a ser o chefe da Abin. Até para ter uma postura de equidade. Um foi chefe até março e outro foi chefe dali em diante”, afirmou Salles.

A votação do requerimento gerou intensa discussão entre deputados governistas e de oposição. Parlamentares governistas disseram ser "absurda" a convocação e uma tentativa de enfraquecer o ministro. O deputado Valmir Assunção (PT-BA), por exemplo, disse que a CPI do MST começou mal o semestre, com a maioria oposicionista “atropelando” os trabalhos do colegiado. 

“Maioria bolsonarista aqui não aceita nem sequer uma questão de ordem. Quando a gente diz que já está estabelecido um relatório para criminalizar os movimentos sociais, essa é uma grande verdade. Não sei a obsessão que vocês têm pelo ministro Rui Costa. Querem convocar ele de qualquer jeito, mesmo ferindo o Regimento Interno da Câmara. Isso é um absurdo”, disse Valmir. 

O deputado Capitão Alden (PL-BA) rebateu a colocação de Valmir Assunção e outros parlamentares governistas, de que a convocação feria o Regimento por não ter justificativa perante o objeto da CPI. O deputado baiano lembrou que no dia 02 de março de 2023, o governo tirou a Abin do controle dos militares e a transferiu para a Casa Civil, sob o comando do ministro Rui Costa. 

“A Casa Civil, órgão que tem à frente o ministro Rui Costa. Dentre as funções da Abin está a de analisar e acompanhar questões com potencial de risco, prevenir a ocorrência de crises e articular seu gerenciamento em caso de grave e iminente ameaça à estabilidade institucional. Portanto, o senhor Rui Costa, enquanto ministro da Casa Civil, assumiu a função de liderança da Abin e o órgão ficou subordinado a ele, portanto, ele deve responder pelos atos da agência”, afirmou o deputado.

A deputada Lídice da Mata (PSB-BA), por sua vez, disse que as alegações apresentadas pela bancada de oposição não justificam a convocação do ministro-chefe da Casa Civil. Para a deputada baiana, é injustificável o que foi apresentado como motivo para que o ministro Rui Costa tenha que comparecer e depor à comissão.

“O que está sendo feito aqui é mais um jogo de cena, daqueles que perderam a eleição, que participaram do movimento golpista e que aqui querem transformar em criminalização todo o movimento social. Foi falado aqui que Rui Costa, agora por estar com a Abin sob sua responsabilidade, mas isso é uma coisa recente. Falou-se até em responsabilidade do ministro em indicação dos cargos. Eu queria entender o porquê. Talvez algum deputado aqui quisesse ter uma indicação de cargo e não foi atendido pelo ministro”, colocou Lídice da Mata.