Servidores da ANM devem entregar seus cargos essa semana

Na terça-feira (04/07), o Sinagências e os servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM) realizaram uma Assembleia, na qual foi decidido, por maioria de votos, efetuar uma paralisação em todo o país nos dias 10 a 14 de julho.

Como forma de protesto, os servidores também concordaram em entregar seus cargos. No entanto, optou-se por não aderir a uma Greve Geral no momento, devido à uma sinalização do Governo de abertura para tratar da demanda da reestruturação.

O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais da Regulação (Sinagências) está desempenhando um papel ativo nas negociações com parlamentares e ministros, buscando avançar com essa pauta. É importante ressaltar que, pela primeira vez, membros do governo e congressistas participaram da Assembleia, demonstrando um maior interesse por parte das autoridades.

Durante a reunião, o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia (SGM/MME), Victor Saback, comunicou aos servidores que algumas carreiras, incluindo as da ANM, são consideradas prioritárias pelo Governo Federal. Além disso, informou que a atual administração está trabalhando na elaboração de um projeto que será enviado ao parlamento ainda neste semestre.

"A reestruturação entre as carreiras vai acontecer e o entendimento já está feito entre os órgãos. O governo está preparando uma minuta de Projeto de Lei para a PLOA 2024 e irá enviar ao Congresso até o dia 31 de agosto, neste sentido, o alinhamento viria em três parcelas," destacou o secretário.

Em seguida, o deputado federal Zé Silva (Solidariedade – MG), presidente da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMin), abordou a relevância e a abrangência do debate sobre mineração no âmbito parlamentar.

"Cada dia que passa, aprofundamos esse debate. Não existe nenhuma perspectiva dessa atividade sustentável sem uma Agência forte. Esse tema é uma pauta prioritária para a FPMin. Estamos trabalhando para a conquista e o fortalecimento político dentro do Congresso pela reestruturação da ANM" afirmou.

A Assembleia permanecerá aberta até o dia 10 de julho para deliberações. Diariamente, são realizados debates sobre a conjuntura política com a participação da entidade, associação, comando de greve e servidores. 

Desde maio, a Agência Nacional de Mineração reinvindica uma estrutura adequada para fiscalizar o garimpo ilegal e a segurança das barragens. Para isso, os servidores exigem o nivelamento salarial com as outras 10 agências reguladoras nacionais, o fortalecimento da estrutura de cargos e a recomposição do quadro de pessoal por meio de concursos públicos.

"O Colapso da Agência Nacional de Mineração não é novidade e é consequência de décadas de descaso do Estado brasileiro com o setor mineral. A autarquia é o único órgão que consta na Lista de Alto Risco, apresentada pelo Tribunal de Contas da União em 2022. Isso exige do governo a realização de concurso público e nivelamento dos vencimentos da ANM às demais 10 agências reguladoras", afirma o presidente Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais da Regulação, Cléber Ferreira.