Cármen Lúcia determina que Mauro Cid e coronel Lawand compareçam à CPI dos Atos Golpistas, mas autoriza silêncio

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), tenente-coronel Mauro Cid, e o tenente-coronel Jean Lawand Jr. compareçam à CPI mista dos Atos Golpistas. No entanto, permitiu que eles permaneçam em silêncio.

Cid pediu ao STF para não ser obrigado a comparecer à comissão. Já Lawand queria ficar em silêncio na comissão. Cármen Lúcia determinou que os dois compareçam, mas assegurou que sejam acompanhados por advogados e não sejam obrigados a produzir provas contra si mesmo.

O coronel Lawand tem depoimento marcado para esta terça-feira (27), às 9h. Ainda não há data para a ida de Mauro Cid à comissão. Ele está preso suspeito de fraudes em cartões de vacina de Bolsonaro, familiares e auxiliares.

Ambos foram convocados como testemunhas, ou seja, são obrigados a comparecer e dizer a verdade.

O presidente da CPI, deputado Arthur Maia (União-BA), defendeu que Mauro Cid comparecerá como investigado, com relação aos fatos em que exista acusação contra ele, e como testemunha nos demais.

Segundo Cármen Lúcia, a lei prevê que uma testemunha não pode eximir-se "da obrigação de depor".

Na decisão de Mauro Cid, a ministra afirmou que o "comparecimento para prestar esclarecimentos à Comissão Parlamentar de Inquérito não representa mera liberalidade do convocado, mas obrigação imposta a todo cidadão".

Jean Lawand e Mauro Cid

Entre os temas que devem ser alvo de questionamento na CPI, estão as mensagens em tom golpista trocadas entre Mauro Cid e Jean Lawand Junior.

Após apreender o celular de Cid na operação que apura fraudes em cartões de vacina, a Polícia Federal encontrou no aparelho conversas entre os dois falando sobre a decretação de um golpe no país, após as eleições do ano passado.

Em algumas das mensagens, Lawand diz a Mauro Cid que Bolsonaro "não pode recuar agora" e que ele precisava "dar a ordem" para as Forças Armadas colocarem em prática uma estratégia para evitar a posse de Lula na Presidência da República.

Após a revelação das conversas, o Exército suspendeu a nomeação de Jean Lawand Junior para um posto diplomático nos Estados Unidos.