Movimentos sociais organizam audiência pública sobre Projeto que pretende modificar a Área de Preservação Permanente do Rio São Francisco

Movimentos sociais estão anunciando no próximo dia 28 no auditório da Univasf – Universidade Federal do Vale do São Francisco a audiência pública que vai discutir o projeto de Lei (PL), que prevê a redução do tamanho da Área de Preservação Permanente (APP) do Rio São Francisco nas áreas urbanas de Juazeiro.

Segundo o Coletivo Enxame a proposta versa sobre regulamentação de medida de 100 ou até 15 metros de margem do rio no trecho que vai desde a comunidade Quilombola de Barrinha da Conceição até a região da antiga Fazenda Mariad.

O ponto central da discussão é que, ao tempo em que o PL fala de proteger as margens – que em muitos trechos já não possui 100 metros preservados - prevê também construções e empreendimentos nessa área, os quais podem ser licenciados pela gestão municipal.

A população tem avaliado que se trata de interesses econômicos a partir da especulação imobiliária. Ou seja, em vez de reparar o erro histórico de construir condomínios e privatizar as margens dos rios, Juazeiro quer regulamentar esse crime ambiental em lei.

“Você quer mais condomínios em Juazeiro no lugar da mata ciliar do Rio São Francisco? A prefeitura quer favorecer a especulação imobiliária e para isso planeja aprovar um Projeto de Lei para reduzir a APP de 500 para 100 metros. Convidamos a população de Juazeiro a debater este assunto em audiência popular dia 28. Compareça! Divulgue e ajude a chamar mais gente!” revela a convocação dos movimentos sociais.