Maioria governista aprova convocação de autoridades do governo Bolsonaro e rejeita pedidos da oposição

Em uma sessão com mais de três horas de discussões e embates entre governistas e oposicionistas, foi aprovado nesta terça-feira (13) pela CPMI de 8 de janeiro mais de 200 requerimentos com diversos pedidos de convocação de autoridades e pessoas relacionadas com os acontecimentos, compartilhamento de informações e obtenção de dados de investigações já realizadas. 

Entre os nomes convocados a depor no colegiado estão o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, o ex-candidato a vice-presidente, general Braga Netto, e o general Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do GSI, além do tenente-coronel Mauro Cid. Com o esgotamento da pauta de votações de requerimentos, o deputado Arthur Maia cancelou a reunião da CPMI marcada para a próxima quinta-feira (15), e disse ainda que vai analisar junto com a relatora, senadora Eliziane Gama, e os demais membros da mesa diretora, quem poderá ser chamado para depor já na reunião da próxima terça-feira (20).  

Nos mais de 200 requerimentos aprovados pela maioria dos membros da comissão estão solicitações de relatórios elaborados pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) sobre os riscos da manifestação em 8 de janeiro; arquivos e imagens, internas e externas, do Congresso Nacional, do STF, do Palácio do Planalto, do Itamaraty e do Ministério da Justiça; provas não sigilosas produzidas no STF no inquérito que investiga os ataques às sedes dos três poderes, entre tantos outros pedidos. A CPMI também aprovou o acesso aos dados sobre a investigação que apura a suposta fraude na caderneta de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro. O requerimento aprovado pede ainda que o Diretor-Geral da Polícia Federal preste informações na comissão sobre o caso.  

Os requerimentos foram votados em bloco. Em dois deles, a maioria decidiu pela aprovação de  223 requerimentos apresentados tanto por parlamentares governistas como de oposição. Em um terceiro bloco, os membros governistas da CPMI rejeitaram, por 20 votos a favor e 11 contra, 63 requerimentos apresentados pela bancada de oposição.

Com a votação em globo, sob protesto da oposição, foram negados requerimentos como a convocação do general Gonçalves Dias, ex-ministro-chefe do GSI no início do governo Lula, pedidos como o plano de voo de Lula no dia 8 de janeiro, imagens de todas as câmeras do circuito interno do Ministério da Justiça e das cúpulas do Congresso e do Palácio do Planalto, entre outros. Também foram negadas as convocações do ministro da Justiça, Flávio Dino, e o do repórter fotográfico Adriano Machado, que aparece em imagens de câmeras de segurança registrando a depredação dentro do Palácio do Planalto.

No início da reunião da comissão, foi anunciado um acordo entre os membros da CPMI para que não fossem votados requerimentos com pedidos de quebra de sigilo de documentos, de contas bancárias e de ligações telefônicas dos investigados. Para tratar sobre a liberação de informações hoje consideradas sigilosas e definir o possível compartilhamento de informações, o deputado Arthur Maia deve se encontrar nesta tarde com o ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Confira abaixo a lista dos primeiros convocados/convidados a depor na Comissão Parlamentar do 8 de janeiro:

Adauto Lucio de Mesquita - empresário bolsonarista que financiou tendas no acampamento;
Ailton Barros,  capitão reformado - Preso pela PF acusado de inserção de dados falsos no cartão de vacinação de Covid.  Foi investigado por acordo com o tráfico e flagrado tendo conversas golpistas com Mauro Cid;
Ainesten Espírito Santo Mascarenhas - é sócio de nove empresas ativas no Distrito Federal, uma em Goiás e dez no Pará;
Alan Diego dos Santos - réu por tentar um atentado a bomba no Aeroporto de Brasília;
Albert Alisson Gomes Mascarenhas – herdeiro de empresas que divulgou vídeos no gramado em frente ao Congresso Nacional, em Brasília (DF);
Anderson Torres - ex-ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil e ex-secretário SSP-DF;
Antônio Elcio Franco Filho - ex-número 2 do Ministério da Saúde. Aparece em mensagens obtidas pela Polícia Federal discutindo golpe de estado
Argino Bedin - empresário bolsonarista suspeito de financiar atos golpistas no MT, segundo o STF;
Augusto Heleno Ribeiro Pereira - ex-ministro do GSI;
Diomar Pedrassani - sócio da Diomar Pedrassani (doou R$ 20 mil a Bolsonaro,  em 17 de outubro, com Leandro e José Carlos Pedrassani. Total das doações somam R$ 68 mil); 
Edilson Antonio Piaia - empresário e produtor rural de Campo Novo do Parecis, teve conta bloqueada pelo STF;
Fábio Augusto Vieira - ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal;
Fernando de Souza Oliveira - ex-secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal;
George Washington de Oliveira Sousa - réu por tentar atentado a bomba no Aeroporto de Brasília;
Gustavo Henrique Dutra de Menezes - ex-chefe do Comando Militar do Planalto (CMP);
Jeferson Henrique Ribeiro Silveira - réu por tentar atentado a bomba no Aeroporto de Brasília;
Jorge Eduardo Naime - ex-chefe do Departamento Operacional da Polícia Militar do Distrito Federal;
Jorge Teixeira de Lima - Delegado da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF);
José Carlos Pedrassani - sócio da Diomar Pedrassani;
Joeci Xavier de Andrade - empresário do Distrito Federal suspeito de financiar manifestações contra o resultado das urnas;
Júlio Danilo Souza Ferreira - ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
Leandro Pedrassani - sócio da Diomar Pedrassani;
Leonardo de Castro Cardoso - Diretor de Combate à Corrupção e Crime Organizado (Decor) da Polícia Civil DF;
Marcelo Fernandes - Delegado da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF);
Márcio Nunes de Oliveira - ex-diretor-Geral da Polícia Federal;
Marco Edson Gonçalves Dias - ex-ministro-Chefe do GSI;
Marília Ferreira de Alencar -  Subsecretária de Inteligência da SSP-DF;
Mauro Cesar Barbosa Cid - tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
Milton Rodrigues Neves - Delegado da Polícia Federal - Secretário Executivo da SSP-DF;
Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra - coronel PM-DF ex-chefe interino do Departamento de Operações (DOP) da PMDF;
Roberta Bedin – empresária. Teve bens bloqueados pelo STF. Sócia da empresa Bedin Administradora de Bens;
Robson Cândido da Silva - Delegado-Geral da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF);
Silvinei Vasques - ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal;
Valdir Pires Dantas Filho - Perito da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), cuidou da perícia da bomba no caminhão tanque;
Walter Braga Neto - ex-ministro Bolsonaro, candidato a vice-presidente;
Wellington Macedo de Souza - assessor de Damares Alves, acusado de tentar explodir a bomba no Aeroporto de Brasília.

Entre os requerimentos aprovados em bloco, estão incluídos diversos pedidos de informações feitos pela relatora Eliziane Gama. Leia abaixo alguns desses pedidos:

- Reclassificação dos relatórios de inteligência produzidos Agência Brasileira de Inteligência (Abin), de sigilosos para públicos, desde dezembro de 2022, que contenham os alertas e as análises dos riscos relacionados às invasões e às depredações de prédios públicos ocorridos em dia 8 de janeiro de 2023;
- Pedido à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) do Congresso Nacional, o compartilhamento dos relatórios de inteligência produzidos pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) que foram supostamente adulterados pelo ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Gonçalves Dias, acerca dos fatos ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023;
- Compartihamento dos relatórios de inteligência produzidos pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), desde dezembro de 2022, que contenham os alertas e análises dos riscos relacionados às invasões e às depredações de prédios públicos ocorridos em dia 8 de janeiro de 2023;
- Pedido à Câmara Legislativa do Distrito Federal que compartilhe com a comissão, em formato digital, todos os documentos recebidos, sigilosos ou não, e todos os depoimentos prestados à Comissão Parlamentar de Inquérito dos Atos Antidemocráticos em curso na Câmara Legislativa do Distrito Federal – CLDF;
- Pedido à Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) que compartilhe, com a Comissão, o Relatório da PMDF/GCG/CH sobre o efetivo de policiais militares para o dia 8 de janeiro de 2023;
- Pedido à Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) que compartilhe, com a Comissão, os documentos da PMDF que demonstram o afastamento por férias de diversos comandantes no dia 8 de janeiro;
- Pedido à Polícia Militar do Distrito Federal que compartilhe, com a Comissão, os nomes e dados funcionais de todos os participantes do grupo de WhatsApp “Perímetro de Segurança”, afeto à organização da segurança para os eventos do dia 8 de janeiro de 2023;
- Pedido à Polícia Militar do Distrito Federal que compartilhe, com a Comissão, os autos integrais de eventuais relatórios produzidos pela chamada Operação Petardo, a qual procedeu à detonação da bomba colocada no caminhão-tanque no dia 24 de dezembro de 2022 em Brasília;
- Pedido à Polícia Militar do Distrito Federal que compartilhe, com a Comissão, a memória da reunião realizada dia 6 de janeiro de 2023 na Sala de Gestão Estratégica do Centro Integrado de Operações de Brasília (CIOB);
- Pedido ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) que compartilhe, com a Comissão, os autos integrais do processo registrado sob o nº 0749026-82.2022.8.07.0001, que tramitou na 8ª Vara Criminal de Brasília, e o respectivo inquérito policial, além de eventuais processos incidentes, se houver;
- Ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), pedido de relatórios de inspeções e vistorias eventualmente existentes acerca das condições sanitárias das acomodações e da alimentação dos presos provisórios em decorrência dos fatos relacionados ao dia 8 de janeiro de 2023, nos termos do art. 66, VII, da Lei nº 7.210, de 1984 (Lei de Execução Penal);
- Pedido à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para que compartilhe, com a Comissão, os informes, alertas e relatórios encaminhados às autoridades do Distrito Federal sobre a chegada de ônibus nos dias de 6 a 9 de janeiro de 2023.