Juazeiro: Confira comunicado do Sintrab-Saúde

Nessa terça feira dia 06 de Junho de 2023,  a diretoria do SINTRAB Saúde,  reuniu - se com comissão de profissionais da enfermagem. Confira o comunicado: 

Nessa terça feira dia 06 de Junho de 2023,  a diretoria do SINTRAB Saúde,  reuniu  - se  com comissão de profissionais da enfermagem para tratar sobre discussão e  plano de  ação  em favor   da implantação do PISO da categoria no município.

Após  a suspensão da liminar por parte do ministro Barroso a lei  14.434/2022 que torna realidade  hoje no Brasil   a determinação de um PISO, como menor salário pago a categoria da enfermagem,  essa lei é fundamentada na constituição federal, a partir da emenda constitucional  124/22,  com  garantias de recurso complementar  da União através da  PORTARIA GM/MS  597 de 12 de maio de 2023 do ministério da saúde que estabelece os critérios relacionados a transferências de recursos como assistência financeira destinada ao cumprimento do pagamento do Piso SALARIAL da enfermagem,  para o exercício de 2023 , a portaria entrou  em vigor no ato da publicação, com efeito inicial  em  primeiro de maio,  sinalizando nove parcelas, sendo  duas  parcelas em dezembro  uma  correspondente ao  décimo terceiro,   as parcelas   mensais se encontram programadas  no site do ministério da saúde estimados a partir da base de dados da relação anual de informações sociais, RAIS,  fornecidas aguardando apenas os gestores provocarem  a liberação para os entes, a quem cabe a  responsabilidade de  buscar  recursos para o município  já que depende desse para auxiliar no pagamento do PISO da enfermagem,

Após decisão do ministro Barroso os  municípios que ainda  não implantaram o PISO,  já devem retroativo  referente ao mês de maio.  Na visão da direção do sindicato  o momento agora é dos sindicatos de bases agirem dentro de cada municipio, buscar fazer valer a lei, afinal a parte do governo federal foi feita cabendo as bases sindicatos e gestores fazer valer esse direito, lembrando que se cada um fizer a sua parte a enfermagem  logo comemorará essa vitória tão  almejada pela categoria. 

Telma Marineide-Presidente.