Governador da Bahia assina decretos para regulamentar ações de preservação do meio ambiente

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, assinou, na quinta-feira (1°), dois decretos para garantir a regulamentação de ações de preservação do meio ambiente no estado. Ambos são parte do programa Bahia + Verde, lançado em evento realizado no auditório da Secretaria da Saúde da Bahia, no Centro Administrativo, em Salvador.

O primeiro decreto institui o Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais emitidas pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema).

De acordo com o governador, o objetivo é utilizar os recursos oriundos de multas de quem descumpre a lei ambiental no estado e direcioná-los para ações de preservação do meio ambiente.

O segundo decreto prevê a Compensação Ambiental, que dá ao Comitê Estadual de Compensação Ambiental a prerrogativa de deliberar sobre a destinação de recursos e exercer planejamento e monitoramento da aplicação destes valores.

A iniciativa visa alcançar o desenvolvimento sustentável definido pela Agenda 2030 por meio do fomento da transição socioambiental, ecológica e econômica da Bahia.

O programa, que será executado pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado (Sema), prevê, entre outras ações, a elaboração de Planos Regionais de Proteção de Espécies Ameaçadas de Extinção, regeneração dos estoques de carbono, proteção de mananciais e desenvolvimento de uma plataforma de Monitoramento Integrado com uso de Inteligência Artificial.

Estiveram no evento representantes das embaixadas da Itália, Alemanha, Emirados Árabes Unidos e França, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO do Brasil).

Também estiveram presentes o vice-governador Geraldo Júnior; o secretário da Casa Civil, Afonso Florence e o cacique Babau, do povo indígena Tupinambá.