TRT-5 determina penhora de bens da São Luiz e Falcão Real na Bahia

As empresas de transporte de viagem, Falcão Real e São Luiz, tiveram seus bens penhorados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5). A decisão, que incluiu o confisco de três terrenos, e a restrição de circulação e transferência da frota de veículos, visam o pagamento de débitos trabalhistas. 

Penhora de veículos

“A ação é mais uma das medidas do Tribunal com vistas à execução da dívida consolidada das duas empresas, estimada em mais de R$ 25 milhões", informou a juíza Alessandra Barbosa d’Andrade Stern, pela assinatura das decisões referentes ao caso. A penhora e a restrição de circulação da frota se deu através do Renajud (Sistema de Restrições Judiciais sobre Veículos Automotores), ferramenta  eletrônica interligada ao Cadastro Nacional de Trânsito. 

“Para garantir a integridade dos bens penhorados, foram expedidos mandados de penhora e avaliação dos veículos em nomes dos executados, e os ônibus penhorados foram removidos e guardados em galpão apropriado”, acrescentou. Ao todo foram penhorados 84 veículos e motores, eixos e caixas de marcha avulsas .

Penhora de bens imóveis

O Juízo do Polo Especializado também determinou a penhora sobre uma área desmembrada e uma área de terra do Sítio São José, além de um terreno foreiro (matrícula 1.207), todos na cidade de Jacobina (BA), imóveis de  propriedade da empresa São Luiz Ltda., localizados pela Justiça do Trabalho após expedição de ofícios aos cartórios de imóveis de hipotecas na região para localização de bens em nome dos executados.

Regime Especial de Execução Forçada - REEF

O REEF contra as empresas São Luiz Ltda. e Falcão Real Serviços Ltda. foi instaurado em maio de 2021. Na época, o quantitativo inicial era de 838 processos em curso contra as duas empresas no TRT-5, abrangidos pela reunião de execuções, e a dívida total consolidada do grupo foi estimada em R$ 25.180.370,80. Além das medidas executórias efetivadas mais recentemente, o Polo de Execução também realizou diversos bloqueios de valores e de bens, visando garantir o pagamento dos débitos trabalhistas.