A oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenta obstruir as atividades na Câmara dos Deputados e pressiona o presidente do Congresso e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pelo andamento do pedido de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) relativa aos atos criminosos de 8 de janeiro deste ano.
Além da insatisfação de parte dos deputados federais com o adiamento da sessão do Congresso, eles também se referiram, nesta quarta-feira (19), às imagens obtidas com exclusividade pela CNN que mostram um baixo contingente de segurança no Palácio do Planalto e a atuação do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) em 8 de janeiro.
Nesta terça (18), a sessão do Congresso Nacional foi adiada após articulações de aliados de Lula. A previsão era que ela acontecesse terça à tarde, mas deve ficar para a semana que vem.
Um pedido de CPMI sobre os episódios de 8 de janeiro apresentado pela oposição está pronto para ser lido na sessão do Congresso. Havia uma expectativa de que poderia ser lido, se a sessão tivesse acontecido.
A leitura é uma das etapas necessárias para a instalação e o funcionamento do colegiado investigativo.
Nas últimas semanas, governistas têm tentado convencer parlamentares a não mais apoiarem a CPMI e fazer com que eles retirem assinaturas em apoio. Dessa forma, o pedido não poderia mais ser lido.
A argumentação oficial de governistas para o adiamento é ser preciso votar dois projetos de lei numa sessão do Congresso que ainda não estão prontos para serem apreciados em plenário – um sobre o reajuste salarial a servidores públicos e outro sobre o piso salarial da enfermagem.
O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) declarou que Pacheco “não tem palavra” e que o presidente do Senado “agiu como um moleque prejudicando uma investigação séria que vem para apurar os fatos de 8 de janeiro”. As falas aconteceram em reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
Ele afirmou que Pacheco “se comportou como um despachante do governo federal, não respeitou tanto os requisitos legais para a instalação da CPMI, não respeitou algo também que é muito precioso na política, que é a palavra”.
“Descumpriu sua palavra e, tendo em vista que na semana passada já estava prevista a instalação, e ele nos suplicou que aguardássemos para o dia 18 para fazer essa instalação, porque ele gostaria de estar presente, e aí atendendo a um pedido de líderes de partidos da base do governo, para ganhar mais tempo, para oferecer dinheiro do orçamento secreto, para oferecer cargo do segundo escalão e assim retirar as assinaturas”, acrescentou.
Também disse que a oposição vai “demonstrar que houve, sim, omissão dolosa” por parte do governo federal na gestão petista. Citou Lula, o ministro da Justiça, Flávio Dino, e o ministro do GSI, Gonçalves Dias.
Diante da situação, falou que não há “outra alternativa” a não ser tentar obstruir as atividades “em repúdio e retaliação a essa demonstração de desrespeito ao Parlamento, ao povo brasileiro e ao descumprimento de palavra de Rodrigo Pacheco”.
O deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) afirmou que “por isso que o Lula decretou o sigilo das imagens, porque as imagens demonstraram o cometimento de crime de pelo menos um dos seus ministros”.
“É por isso que o governo está tão desesperado em não abrir a CPMI do dia 8, porque ela tem o potencial de derrubar e incriminar ministros de Estado do governo Lula.”
“A oposição, em todas as comissões e no plenário, nas matérias que não digam respeito ao combate à violência nas escolas, vai obstruir e já está obstruindo o trabalho das comissões e do plenário da Câmara dos Deputados enquanto não se instaura CPMI do dia 8”, acrescentou.
Apesar das tentativas de obstrução por parte da oposição na Comissão de Educação da Câmara, o presidente Moses Rodrigues (União Brasil-CE), disse que trabalharia para dar andamento à pauta do dia no colegiado.
No início da reunião, a oposição queria a leitura de ata anterior. Não foi concedida regimentalmente. Ao longo da manhã, alguns deputados não registraram presença, então vários itens não puderam ser analisados. Com isso, a reunião acabou mais cedo do que poderia ter acabado.
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