Aberto processo seletivo para o Conselho Tutelar de Petrolina

A prefeitura de Petrolina lançou o processo de escolha do Conselho Tutelar do município para o quadriênio 2024/2028. Os aprovados vão participar de uma eleição 1º de outubro. Estão sendo ofertadas dez vagas para membros titulares e seus respectivos suplentes.

A inscrição deve ser feita até o dia 28 de abril pelo site da Facape. A taxa é de R$ 60. Para ser conselheiro é preciso passar por cinco etapas: inscrição, prova objetiva, avaliação psicológica, processo eleitoral e curso de formação inicial.

Os membros eleitos para o conselho tutelar de Petrolina devem ter dedicação exclusiva e cumprir uma carga horária de 40 horas semanais e receberão a quantia mensal de três salários-mínimos.

Sobre o conselho tutelar:

É um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente em cumprimento as atraibuições previstas no estatuto da criança e do adolescente (eca) e na lei municipal nº 3.188/2019.