Prefeitura de Juazeiro publica Decreto que estabelece medidas para contenção de despesas na Administração Municipal

A Prefeitura de Juazeiro publicou nesta quinta-feira (9) o Decreto nº331/2023 que estabelece a implementação de medidas administrativas para contenção de despesas.

A ação planejada e transparente, busca prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, a fim de alcançar a imprescindível responsabilidade na gestão fiscal conforme a Lei Complementar Federal nº101 de 04 de maio de 2000.

A adoção de medidas preventivas em face do cenário econômico nacional, estabelece diretrizes para contenção de despesas de custeio e de pessoal, que deverão ser observadas pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal.

Os órgãos e as entidades municipais de que trata o artigo 1º deverão apresentar seus planos individuais de redução de despesas com custeio à Secretaria de Governo e à Secretaria de Finanças, até o dia 15 de abril de 2023. Cabe aos secretários municipais e aos diretores das entidades indiretas, promover e acompanhar as medidas propostas nos planos para o alcance das metas dispostas neste Decreto, no âmbito de atuação de suas respectivas unidades administrativas.

"Essas medidas servem para que possamos fazer um bom uso do dinheiro público para a população e melhorar cada vez mais a nossa gestão. Estamos trabalhando para ter um ano positivo, mas, para isso, precisamos adotar algumas contenções de despesas e chegarmos ao final do ano com as contas equilibradas", declarou a prefeita Suzana Ramos.

As determinações do Decreto têm vigência inicial de 09 de março a 09 de julho deste ano.