ANA publica Plano de Gestão Anual do Projeto de Integração do Rio São Francisco para 2023

Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) publicou a Resolução nº 145/2023 no Diário Oficial da União da última sexta-feira, 10 de fevereiro. Esse documento, aprovado anualmente pela ANA, define o Plano de Gestão Anual (PGA) do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) para 2023, o qual estabelece os volumes de água disponibilizados este ano à Paraíba e Pernambuco, no Eixo Leste, e a Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte, no Eixo Norte. No PGA são definidas para quais finalidades de uso as águas da transposição do rio São Francisco poderão ser utilizadas, como: abastecimento humano, irrigação e demais usos. 

Apresentado à ANA pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF) e elaborado com base nas diretrizes da Portaria nº 3.117/2021 do então Ministério do Desenvolvimento Regional, o PGA considera as demandas levantadas pelos estados receptores das águas, estabelecendo as condições operacionais do PISF para 2023. Também autoriza as vazões a serem liberadas em cada um dos pontos de entrega nos estados receptores das águas do Velho Chico. Vazão é o volume de água que passa por um determinado ponto durante um período específico, sendo que a medida em metros cúbicos por segundo é adotada no PGA. 

Conforme a Resolução ANA nº 145/2023, não são contabilizadas no PGA as vazões necessárias para manutenções e testes da infraestrutura do empreendimento. Além disso, o Plano de Gestão Anual prevê que os volumes naturais de água acumulados no reservatório Atalho provenientes de sua bacia de contribuição poderão ser liberados sem a incidência de tarifa. 

A outorga do PISF, emitida pela ANA em 2005, prevê que podem ser bombeados até 26,4m³/s a qualquer tempo, e 127m³/s quando o reservatório de Sobradinho (BA) – o maior da bacia do São Francisco – estiver em condições favoráveis de armazenamento. Essa vazão de 26,4m³/s corresponde à previsão para 2025 tanto para o consumo humano quanto para matar a sede de animais na região. 

O arranjo institucional do PISF define que os estados receptores serão responsáveis pelo custo de operação e manutenção do projeto quando a transposição estiver em operação comercial. Para isso, o cálculo dos valores a serem pagos pelas operadoras estaduais referente ao serviço de adução de água bruta do PISF leva em consideração os volumes mensais disponibilizados nos pontos de entrega. Como o PISF ainda está em fase de pré-operação, não há cobrança. Entretanto a ANA estabelecerá a tarifa para 2023, a ser praticada, e o valor total a ser pago pelas operadoras estaduais pelo serviço de adução de água bruta do PISF em resolução específica, que serão aplicados a partir da entrada em operação comercial do sistema.

Segundo a Resolução ANA nº 145/2023, caso a CODEVASF não disponibilize o volume mínimo mensal previsto no PGA, o volume não entregue poderá ser disponibilizado nos meses subsequentes, desde que o volume total anual seja respeitado em cada ponto de entrega. Além disso, as operadoras estaduais poderão solicitar à CODEVASF vazões superiores às previstas no PGA, desde que respeitadas as vazões máximas mensais previstas nesse Plano de Gestão Anual e o prazo de 60 dias de antecedência. 

O objetivo do PISF é levar água do rio São Francisco a 12 milhões de pessoas em 390 municípios no Ceará, na Paraíba, em Pernambuco e no Rio Grande do Norte, estados historicamente vulneráveis à seca. O Projeto também visa a beneficiar 294 comunidades rurais às margens dos canais. O empreendimento abrange a construção de 13 aquedutos, nove estações de bombeamento, 28 reservatórios, quatro túneis, nove subestações de energia elétrica em alta tensão e 270 quilômetros de linhas de transmissão. O Eixo Leste passa por Pernambuco e Paraíba, enquanto o Eixo Norte pode atender municípios de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. 

No Eixo Norte, as obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco passam pelos seguintes municípios: Cabrobó, Salgueiro, Terra Nova e Verdejante, em Pernambuco; Penaforte, Jati, Brejo Santo, Mauriti e Barro, no Ceará; São José de Piranhas, Monte Horebe e Cajazeiras, na Paraíba. Já no Eixo Leste, o empreendimento atravessa os municípios pernambucanos de Floresta, Custódia, Betânia e Sertânia; e a cidade paraibana de Monteiro.