Parte dos precatórios do Fundef deve ser usada para construção de novas escolas, diz Jerônimo

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) afirmou, na última sexta-feira (27), em entrevista ao Bahia Notícias em Brasília, que parte dos recursos dos precatórios do Fundef deve ser utilizado para a construção de novas escolas na Bahia. Durante o governo de Rui Costa (PT), foi decidido que apenas parte das verbas seriam repassadas para professores e demais servidores da Educação, mas ainda permanecia a dúvida sobre o restante dos valores.

Jerônimo também admitiu que, apesar de já estar decidido sobre a implementação de câmeras nas fardas de policiais militares da Bahia, ainda não há um prazo para que a medida entre em funcionamento. De acordo com ele, há conversas com o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), sobre o assunto e o governo ainda está preparando a fase de licitação para a compra dos equipamentos.

“Como a licitação anterior, que Rui iniciou, ele mesmo derrubou, por conta dos preços, com a preocupação de economia - e ele estava correto naquele momento que ele fez -, nós temos que abrir o processo novamente”, disse o governador.

Quanto às dificuldades que os governadores brasileiros estão enfrentando com o ICMS de combustíveis - que está com um teto estabelecido por decreto do governo federal desde a gestão de Jair Bolsonaro (PL), o que reduz a arrecadação dos estados -, Jerônimo admitiu que prefere uma saída pelo Supremo Tribunal Federal (STF), para que não se dependa de uma discussão no Congresso Nacional.

“A gente entende, quem é da política, que fica um cenário difícil para que o Congresso possa rever. Como, neste momento, a nossa pauta está no Supremo, nós vamos nos dirigir primeiramente lá. A expectativa nossa é que a gente consiga resolver lá”, assumiu.

Confira a seguir a entrevista completa com o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues.

A Ponte Salvador-Itaparica, na Baía de Todos-os-Santos, ainda tem algum entrave em relação ao meio-ambiente?

Já tem a licença. E uma parte da licença já está tudo bem resolvida. Agora, é a relação com os investimentos por parte do setor privado, para que a gente possa acompanhar e fazer acontecer. Nós estamos nos dedicando. E agora, com o governo federal sendo aliado… Não estou nem contando necessariamente com o financiamento, não é só isso, é o apoio que o governo federal pode dar a um projeto de tal magnitude em um estado importante para a federação brasileira.

Os chineses deram algum prazo para o início das obras?

Nós vamos ter essa semana uma retomada, porque eu, na condição de governador, não fiz uma reunião com os escritórios gerenciais deles [o setor privado]. Faremos essa semana, para a gente poder reafirmar o desejo [de iniciar as construções]. Até agora, está mantido, não teve nada de mudança. Agora, é ver o calendário.

A agenda do dia 14 de fevereiro com o presidente Lula na Bahia, para o relançamento do Minha Casa, Minha vida, está confirmada?

O ministro Rui, na reunião com o presidente, definiu o dia 14 [de fevereiro] para fazer uma entrega real [de imóveis do Minha Casa, Minha Vida], um pouco mais de 500 apartamentos em Santo Amaro. Nós temos também em Feira de Santana, em Lauro de Freitas, em Salvador e em Euclides da Cunha. Então, se o presidente [Luiz Inácio Lula da Silva] tiver tempo, a gente pode fazer tudo isso. O problema é que tem alguns desses [apartamentos] que estavam bastante danificados. Para a reforma, nós fizemos um mutirão, em parceria com a Caixa Econômica, o governo do estado e as prefeituras, para ver se a gente consegue ver se entrega mais. Mas o indicativo é que, no dia 14, o presidente relance o programa Minha Casa, Minha Vida, com uma versão que eles vão apresentar para a gente. Pelo menos, já tem a entrega real. E as outras, caso ele dê as condições, ele faz a entrega à distância e depois a gente faz a inauguração com o ministério.

Em que pé está a discussão sobre o ICMS? Como está acordado? Vai se formar uma comissão?

Então, [vai se formar] uma comissão entre os nossos secretários de Fazenda e o Ministério da Fazenda, para a gente poder colocar [o tema]. Porque acabou que não deu tempo para a gente aprofundar. A fala do ministro Haddad foi bastante dirigida, objetiva, mas teve sim o compromisso do presidente e do ministro, da gente poder já nesta semana chamar uma reunião, para que isso possa ser tratado. Se for preciso dialogar com o Supremo [Tribunal Federal], nós iremos fazer isso. Se for preciso um diálogo com o Congresso, também faremos. Esta semana, com certeza, nós já teremos a data marcada e um horário, para a gente poder ver, para entrar em cada por menor.

Politicamente, os governadores preferem uma saída pelo Supremo?

A gente entende, quem é da política, que fica um cenário difícil para que o Congresso possa rever. Como, neste momento, a nossa pauta está no Supremo, nós vamos nos dirigir primeiramente lá. A expectativa nossa é que a gente consiga resolver lá.

Com relação ao governo da Bahia, o segundo e o terceiro escalões ainda não estão definidos. Como é que está essa questão?

Já definimos todos os secretários. Das empresas, mais uma ou duas. Na semana que vem agora, a gente resolve isso. A Embasa, a Bahia Pesca, é só anunciar o nome. Já temos esses nomes. Volto para Salvador, para a gente poder fechar isso e anuncio nessa semana ainda.

Sobre a câmera nas fardas dos policiais: é um assunto que já vem se arrastando desde a última administração. Como é que vai ser tratada no seu governo?

Está superado. Nós vamos fazer isso. Nós vamos dialogar sim com os efetivos, com os policiais. Isso não é uma forma de retaliar ou reprimir policiais. Muito pelo contrário. Inclusive, nós começaremos a aplicação dessa câmera em áreas em que os nossos policiais possam se utilizar dela para se defender. A nossa dificuldade foi a licitação. Inclusive, agora, com o ministro [Flávio] Dino, a gente queria ver se ele não faz uma ata, um registro de preços, para ver se barateia para os estados e nós termos naturalmente algum equipamento mais sofisticado, se for o caso. Agora é a fase de licitação que estamos preparando.

Tem alguma previsão para a implementação disso?

Não. Como a licitação anterior, que Rui iniciou, ele mesmo derrubou, por conta dos preços, com a preocupação de economia - e ele estava correto naquele momento que ele fez -, nós temos que abrir o processo novamente.

Em relação aos investimentos que devem ser feitos com os recursos dos precatórios do Fundef: já que eles não foram repassados 100% para os profissionais da Educação, o que é que vai ser feito deles?

Mantém-se a regra. Um percentual vai para o pagamento de pessoal, de professores e servidores da Educação. E o outro percentual, que diz respeito a investimento, nós vamos usar ali para construção de novas escolas, ampliações, equipamentos… Mantém-se a mesma regra.