Falta de dados sobre crianças e adolescentes em situação de rua denota descaso do poder público em Juazeiro e Petrolina

No Brasil, em março de 2020, a quantidade de pessoas em situação de rua era de quase 222 mil, segundo estimativas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Em 2019, a ONG Visão Mundial informou estar em 70 mil o número dessas crianças no País. 

A REDEGN solicitou informações das secretarias de Juazeiro e Petrolina sobre os dados e ações que são tomadas. Neste final de semana a reportagem da REDEGN flagrou adolescentes e crianças em situação de rua. A reportagem usa foto arquivo devido a não autorização dos personagens encontrados em situação de vulnerabilidade e respeito a lei de não expor os menores de idade.

OBSERVAÇÃO: Art. 247. Divulgar, total ou parcialmente, sem autorização devida, por qualquer meio de comunicação, nome, ato ou documento de procedimento policial, administrativo ou judicial relativo a criança ou adolescente a que se atribua ato infracional:

Pena - multa de três a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.

§ 1º Incorre na mesma pena quem exibe, total ou parcialmente, fotografia de criança ou adolescente, ou qualquer ilustração que lhe diga respeito ou se refira a atos que lhe sejam atribuídos, de forma a permitir sua identificação, direta ou indiretamente.

PESQUISAS E FALTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS: Crianças e adolescentes em situação de rua. Este assunto chamou a atenção da advogada Mariana Albuquerque Zan, que decidiu estudar, em seu mestrado na USP, a realidade dessa população.

Entre as premissas para o projeto de mestrado, desenvolvido na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP), Mariana buscou informações ligadas à quantidade e ao perfil, à existência de políticas públicas e à possibilidade de judicialização para o amparo e resgate dos direitos constitucionais dessas crianças. Como resultado, a pesquisadora destacou a inexistência de dados oficiais, fato que “já é um dado em si”, afirma, pois denota “descaso do poder público”.

A metodologia utilizada foi a análise do projeto Políticas públicas para crianças e adolescentes em situação de rua de Ribeirão Preto–SP; iniciado em 2017 e envolvendo diferentes atores, incluindo a própria advogada, o projeto ainda está em andamento na cidade. O objetivo final de Mariana era entender e analisar as ações desenvolvidas pelo Estado voltadas para crianças e adolescentes vivendo nas ruas (e, consequentemente, atualizá-las), além de sugerir novos programas.

“Nós não temos dados oficiais acerca de crianças e adolescentes em situação de rua e tampouco qualquer informação sistematizada relativa a números, sexo, raça ou locais de maior concentração desses jovens”, afirma a pesquisadora.

De acordo com Mariana, a sistematização das informações é um processo complexo: são pessoas de diferentes origens – étnicas, de gênero, de idade, geográficas ou de configuração do núcleo familiar. A pesquisadora classifica a omissão do Estado no levantamento desses dados como uma violação perante esses cidadãos. A justificativa é que, ainda que marginalizadas e altamente vulnerabilizadas, essas crianças e adolescentes em situação de rua “são sujeitos de direitos” e devem, por força da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ter seus direitos garantidos com absoluta prioridade. 

“A ausência desses dados mostra a invisibilidade desses jovens na agenda política local”, declara.